Funrural: Abrafrigo diz que STF tem a oportunidade de corrigir uma enorme injustiça nesta quinta-feira

Signatária do manifesto publicado nos meios de comunicação na quarta-feira, em conjunto com 35 das mais representativas entidades do agronegócio brasileiro, a Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) considera que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem, agora, “uma grande oportunidade para restaurar a segurança jurídica para o produtor rural e para empresas do setor do agronegócio brasileiro”. “O julgamento dos embargos relativos à cobrança Funrural nesta quinta-feira (17) é uma ação decisiva para consolidar o entendimento da corte sobre a contribuição e sobre seus efeitos sobre produtores e empresários rurais de todo o Brasil, quando se criou um passivo tributário de bilhões de reais. É uma oportunidade histórica de se corrigir uma grande injustiça”, afirmou o Presidente Executivo da ABRAFRIGO, Péricles Salazar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tributo inconstitucional em 2010 e 2011. Baseados nesses dois julgamentos, muitos produtores e empresas deixaram de recolher a contribuição. No entanto, em 30 de março de 2017, a Suprema Corte mudou o entendimento e declarou a cobrança constitucional. Com a determinação, todo produtor e empresa que deixou de recolher, tornou-se devedor de um imenso passivo previdenciário. Segundo o manifesto das entidades publicado ontem, “a não modulação dos efeitos da decisão de abril de 2017 resultará em grande impacto na produção nacional, afetando diretamente a economia dos municípios, dos estados e do país, com incalculáveis impactos sociais, decorrente das pressões inflacionárias e fechamento de postos de trabalho diretos e indiretos e induzidos pelo agronegócio”.