Participação do estado no seguro rural deve ser maior, afirmam participantes de audiência
O aumento de subvenções pelo governo federal e a divisão de custos entre diferentes agentes que atuam no agronegócio são duas das alternativas para a ampliação do seguro rural, discutidas nesta quinta-feira (14) em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Os senadores estão preocupados com a baixa cobertura do seguro agrícola no país - menos de 15% da área plantada – e por isso elegeram o tema para acompanhamento este ano. Convidado para avaliar o assunto na audiência pública, Pedro Loyola, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse ser preciso sensibilizar a equipe econômica do governo federal para a importância da participação do Estado, por meio de subvenções, na política de seguro para a agropecuária.
— Nos países onde o seguro agrícola teve êxito, o papel do Estado tem sido fundamental —, afirmou.
O aporte de recursos públicos, na opinião do representante da CNA, se justifica pelos impactos que tem uma frustração de safra em toda a economia. Quando uma região enfrenta um problema climático, disse, a perda da produção afeta não apenas os agricultores, mas também o comércio local, as indústrias de máquinas e insumos, bem como distribuidores e transportadores, levando à redução de empregos e queda na renda.
— O custo do seguro pode ser compartilhado por aqueles setores que sofrem também quando a agricultura vai mal, para não recair apenas sobre os ombros do produtor rural — concordou a senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente da CRA.
A opinião foi compartilhada também por Wady Cury, da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. Para ele, as dimensões do território brasileiro e a diversidade da agropecuária exigem que a gestão do seguro agrícola seja colaborativa, com a participação de agentes públicos e privados envolvidos no agronegócio.
Como afirmou aos senadores, a ampliação dos mecanismos de proteção à produção do campo será um indutor de avanço tecnológico, de desenvolvimento de novos produtos e de aumento de produção. Mas essa ampliação, disse, esbarra no custo do seguro rural, que é alto devido aos grandes riscos da atividade, suscetível a diversos fatores, como variações do clima e ataques de pragas.
Zoneamento agrícola
Para reduzir os riscos e, em consequência, o custo do seguro, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) destacou o zoneamento agrícola, estratégia apontada na apresentação dos especialistas.
— O sujeito vai plantar uma determinada cultura num lugar que não é propício para aquilo, a chance de colher é pequena. O zoneamento atualizado é fundamental —, frisou Moka.
Também o senador Roberto Muniz (PP-BA) apontou a importância de estudos para determinar áreas mais adequadas para implantação de cada cultura e a necessidade de acabar com o descompasso hoje existente entre as datas para contratação do seguro e o período para compra de insumos e início da produção.
Para o senador pela Bahia, no entanto, ao lado das subvenções, é necessário identificar ações que deem sustentabilidade ao sistema de seguro, como a implantação do fundo de catástrofe.
— Como seria estruturado o fundo de catástrofe, quem seriam os atores desse fundo? — questionou Roberto Muniz, ao frisar a necessidade de proteção dos recursos públicos. O senador apontou a possibilidade de setores ligados ao agronegócio colocarem recursos no fundo nos momentos de crescimento da economia, quando esses setores alcançam alta rentabilidade, recebendo valores acima do preço mínimo estabelecido para os produtos.
Miguel Fonseca de Almeida, da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional das Empresas de Resseguros, disse ser relevante na experiência internacional a integração entre governo e iniciativa privada no mercado de seguro. O Estado, frisou, tem importância na manutenção da estabilidade, a partir da execução da política pública, que inclui a proteção da produção. Já o setor privado é importante agente indutor de maior capilaridade do seguro, completou.
A avaliação da política de seguro rural pela Comissão de Agricultura tem como relator o senador Wellington Fagundes (PR-MT). O colegiado promoverá outros debates sobre o tema e, ao final do ano, o parlamentar apresentará relatório consolidando as sugestões dos especialistas.