Governo corta pela metade projeção de recursos para Plano Rural com LCAs, a R$21 bi

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) cortou praticamente pela metade a estimativa de recursos que serão ofertados de crédito agrícola com o direcionamento de recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) na Safra 2016/2017.

A nova estimativa foi divulgada nesta terça-feira, após o CMN aprovar as novas regras de direcionamento de recursos captados por meio de LCAs para o crédito rural, que já haviam sido anunciadas pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, no início de maio.

Na ocasião, o governo da presidente Dilma estimou que as mudanças levariam a um direcionamento de 40,25 bilhões de reais, ou 23,8 por cento do total previsto para custeio e comercialização no âmbito do Plano Safra 2016/2017.

A nova equipe do governo do presidente interino Michel Temer estimou o direcionamento em 21 bilhões de reais.

Segundo o chefe de gabinete da diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central, José Reynaldo Furlani, as projeções divulgadas nesta terça são "bem conservadoras", seguindo orientação do governo do presidente interino Michel Temer.

"A gente tem tentado ser o mais realista possível", afirmou.

Pelas novas regras, 35 por cento de quaisquer LCAs, independentemente do lastro, devem ser direcionadas para o produtor rural. Segundo o BC, dos 21 bilhões de reais estimados para o setor com a medida, 9 bilhões de reais serão em operações com taxas controladas de até 12,75 por cento ao ano, e outros 12 bilhões de reais em operações com taxas livres.

Antes, o Ministério da Agricultura tinha estimado que seriam 10,25 bilhões de reais a juros controlados e outros 30 bilhões de reais a juros livres.

OUTRAS MUDANÇAS

Em outro voto divulgado pelo Banco Central, o CMN também prorrogou a dedução do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança. Em nota, o BC reforçou que a medida tem impacto restrito às instituições de menor porte, sendo a prerrogativa mantida em 200 milhões de reais até dezembro deste ano, passando a 100 milhões de reais entre janeiro e dezembro de 2017, quando será extinta.

Em outra frente, o CMN prorrogou o prazo para aplicação de critérios contábeis previstos em resolução que aprimora registros contábeis de dependências e investimentos em coligadas e controladas no exterior detidos pelas instituições financeiras, buscando ofertar "tempo adequado" para os ajustes.

O CMN também aprovou outros votos agrícolas, incluindo ajustes nos financiamentos agrícolas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nas regras gerais do crédito rural e no Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).

As medidas entram em vigor a partir de 1º de julho. O CMN também aprovou voto que deixa explícita a exigência de comprovante de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a partir de maio de 2017, como condição para a concessão de crédito rural no país.

O secretário-adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente, Ivandré Montiel, afirmou que as mudanças nos empréstimos via BNDES não trazem nenhum custo para o Tesouro Nacional e representam apenas uma "reorganização interna".