Debatedores sugerem renegociar dívidas de cidades fora do semiárido atingidas pela seca

Parlamentares e representantes do governo discutiram nesta quarta-feira (23) a possibilidade de estender a renegociação de dívidas do crédito rural para cidades atingidas pela seca, mas que hoje não fazem parte do semiárido.

Essa renegociação está prevista na Medida Provisória (MP) 707/15, que suspende até o final do ano a cobrança judicial das dívidas rurais de produtores do semiárido e que têm sido prejudicados pela falta de chuvas.

A medida vale para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, e no valor original de até R$ 100 mil, sobre empreendimentos na área Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Classificação

O relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), afirmou que é importante incorporar mais cidades no conceito de semiárido. Segundo ele, esse é o caso de Alagoas, onde a estiagem comprometeu cerca de metade da produção de coco.

“A seca é cada vez maior, prejudicando mais de 40% das lavouras e com baixa de mais de 7 milhões de cabeças de gado”, disse. “Se não encontramos solução para que toda a região Nordeste seja considerada semiárido, além de parte do Espírito Santo e de Minas Gerais, haverá muita gente prejudicada", completou.

O assessor especial do Ministério da Integração Nacional Irani Braga Ramos alertou, porém para a diferença entre aumentar a quantidade de beneficiados pela renegociação e mudar a classificação do semiárido.

"Uma coisa é criar financiamento que se adapte à região e que possa abranger o Nordeste como um todo, e a outra coisa é você mudar uma classificação climática para que ela se ajuste à região”, disse.

Ele ponderou que as soluções para situações de seca temporárias poderiam ser buscadas em programas de incentivos, e não na medida proposta pelo governo.

Hoje, a área de atuação da Sudene abrange todos os nove estados do Nordeste e, de forma parcial, Minas Gerais e Espírito Santo.

Acesso a recursos

O superintendente da instituição, João Paula Lima, defende a incorporação de novas cidades, mas se preocupa com o acesso a recursos. "Primeiro devemos enfatizar aquelas cidades que já estão no semiárido, mas acredito que temos de aprofundar um pouco essa reflexão”, ponderou. Ele informou que hoje a Sudene conta com orçamento de R$ 2 bilhões, que devem ser alocados em projetos acima de R$ 50 milhões.

Hoje, cabe ao conselho da Sudene definir os municípios que fazem parte do semiárido, para tanto usam parâmetros sobre a aridez do solo, incidência de chuvas e risco de seca. Se a cidade apresentar todas as três características, ficam caracterizadas influências do domínio climático.

O relator da MP, vai sugerir que esses critérios sejam apurados de forma isolada, como forma de abranger mais cidades.