Ministério da Agricultura busca medidas para evitar queda no recurso do Plano Safra 2016/17

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem buscado formas evitar perdas de recursos para do Plano Safra 2016/17, e já antecipa as discussões em torno das linhas de crédito que entrarão em vigor no dia 01 de junho.

Em um seminário promovido pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), que ocorre nesta semana, com objetivo de debater estratégias, prioridades e pontos de convergência com as entidades de classes do setor produtivo rural, governo, agentes financeiros, seguradoras e especialistas em política agrícola, para elaborar propostas para o Plano-Safra 2016/17, o secretário de políticas agrícolas do Mapa, André Nassar, declarou que o governo busca alternativas para não perder receita nas linhas de crédito.

Em meio a crise fiscal, que engessa os recursos do governo federal, o objetivo do Ministério é elevar a demanda por títulos financeiros do agronegócio, para evitar pressão do setor produtivo caso haja, pela primeira vez em décadas, uma redução na disponibilidade do crédito.

“Diante da desaceleração dos recursos captados pelos depósitos à vista e da poupança rural, o governo pretende intensificar a oferta de recursos para financiar o custeio da safra agrícola com fontes da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados Recebíveis do Agronegócio (CRA), Cédula do Produto Rural (CPR) e da Cédula do Produto Rural do setor florestal”, disse Nassar.

Essa medida, no entanto, já foi testada no Plano Safra 2015/16 sem grandes resultados, sendo encarada por muitos produtores como um mecanismo para dilatar o total do montante atribuído. No ano passado, o programa de crédito ao agronegócio - que termina no dia 30 de junho próximo -, ofertou R$ 187,7 bilhões a juros subsidiados, dessa total, R$ 30 bilhões seriam alocados a partir das emissões de LCA, sendo que 50% dos recursos do título foram destinados para alimentar a oferta de crédito.

Neste ano, a proposta, segundo Nassar é regulamentar o percentual das LCAs para 100%. O secretário também sinalizou que haverá mudanças no Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Neste caso, o objetivo é os CRAs sejam indexados ao dólar para atrair investidores.

O ministério também analisa realizar imposição de percentual obrigatório para as LCAs provenientes de financiamentos a juros livres, que são ofertados pelos bancos privados.

Outro ponto defendido pelo secretário do Mapa é dar mais destaque ao financiamento de comercialização. “Como os preços das commodities caíram no mercado internacional, o agricultor precisa ter segurança e tranqüilidade para negociar seu produto na melhor época”, diz.

Plano Plurianual

No seminário, Nassar também expor a vontade do governo em desenvolver o Plano Plurianual, que pretende unificar todas as legislações que envolvem crédito e medidas para o agronegócio.

Neste sentido, a partir da próxima safra, o zoneamento de risco climático poderá ser baseado pela faixa de risco (20%, 30% e 40%) de cada município, para a soja e milho em cada época de plantio, e não mais como vinha sendo feito anteriormente, com percentual de 20%. Gradativamente, o novo formato será aplicado as outras culturas zoneadas. O estudo é em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O governo estuda ainda uma forma de antecipar os recursos de financiamento de estocagem do Funcafé, informou o secretário de política agrícola. Na safra 2015/2016, o crédito foi liberado entre 1º de abril a 30 de janeiro do ano seguinte.

Nassar defende que os estoques oficiais sejam apenas para o abastecimento. Ele propõe que o governo apoie o produtores com subvenção, para eles encontrem no mercado a melhor opção de comercialização, em vez  de comprar o produto para garantir a renda.