FPA alerta para brecha na PEC do Trabalho Escravo que permite sanções do Código Penal

Os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estão preocupados com uma brecha no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê sanções a quem praticar trabalho escravo mas que já estão inseridas no Código Penal.

De acordo com o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), o tema precisa ser solucionado pela Comissão Especial do Senado destinada a definir e aprovado o texto final.

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