Mapa diz que é contra taxação de exportações agropecuárias

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nesta segunda-feira (31) nota afirmando que é contra qualquer taxação aos produtores e às exportações agropecuárias brasileiras, particularmente a soja. No texto, o ministério refere-se à Medida Provisória (MP) 627/2013, que altera a tributação dos lucros das multinacionais brasileiras e está na pauta da sessão de hoje (1°) na Câmara dos Deputados.

Representantes do setor agropecuário manifestaram-se contra uma das emendas apresentadas à MP, que prevê a restrição da isenção de 9,25% na cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a soja destinada à industrialização.

A nota destaca que que “a MP não prevê taxação sobre os produtores ruais brasileiros,nem sobre as exportações do setor” e que o governo federal “não propôs", nem "proporá qualquer medida que implique taxação”.

Nota de esclarecimento: Mapa se posiciona sobre taxação de exportações agropecuárias

A respeito da Medida Provisória nº 627/2013, que altera a legislação tributária federal relativa ao imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao PIS/PASEP e COFINS, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que:

1) A referida MP não prevê qualquer taxação sobre os produtores rurais brasileiros e nem sobre as exportações do setor.

2) Conforme posição do ministro Neri Geller, o Mapa é contrário a qualquer taxação aos produtores e às exportações agropecuárias, particularmente à soja. O governo federal não propôs e não proporá qualquer medida que implique em taxação da produção e nem das exportações do setor.