Governo amplia limite de compra de milho no Programa de Vendas em Balcão
O Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos autorizou ampliação dos limites de compra de milho comercializado no Programa de Vendas em Balcão (PVB) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A resolução n. 5 de 28 de julho de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 29.
A resolução já está em vigor em todo o país e, a partir da próxima semana, a ampliação da cota estará disponível para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, permitindo aos produtores a aquisição por beneficiário cadastrado no PVB de até 14 mil quilos por mês.
Já para as regiões Norte e Nordeste, o limite máximo será de até 10 mil quilos por mês por cliente. Importante observar que os preços de referência da venda direta levam em conta as cotações do produto no mercado local.
Pela resolução anterior que vigorava desde 2014, o limite era de 6 mil quilos por produtor em todas as regiões do país.
O Programa de Vendas em Balcão tem como objetivo permitir que os criadores e as agroindústrias de pequeno porte tenham acesso aos estoques oficiais do governo em igualdade de condições com os médios e grandes criadores, por meio de vendas diretas a preços compatíveis com os dos mercados atacadistas locais.
Podem participar criadores de pequeno porte de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos, entre outros. O programa também abrange criadores de búfalos e codornas. Com relação às agroindústrias de pequeno porte, estão incluídos nessa categoria, por exemplo, os moinhos coloniais.
Leia também:
>> Milho: isentar PIS/Cofins para importação é insuficiente, diz SNA