Produtores rurais prorrogam adesão ao programa de legalização ambiental
O programa MT Legal foi criado em 2009 e começou a vigorar no início de 2010. A meta do governo é legalizar 30 mil propriedades particulares. De acordo com a proposta, o agricultor tem que fazer um levantamento das áreas preservadas na propriedade como APPs, área de preservação permanente e reserva legal, e encaminhar a declaração para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, mas após um ano, apenas 30% dos produtores aderiram ao programa.
Produtores da região sul de Mato Grosso contam que não fizeram o CAR porque ainda têm muitas dúvidas do que deve ser mantido de área preservada na propriedade.
O diretor de Meio Ambiente do Sindicato Rural de Rondonópolis confirma a situação. No município, das cinco mil propriedades, apenas mil até agora estão cadastradas no programa. “Principalmente pela insegurança jurídica, as dificuldades financeiras para obtenção de toda a documentação necessária e os entraves burocráticos dos órgãos ambientais", explica José Rubens Selicani.
O programa deve vigorar até novembro do ano que vem, mas nem mesmo alguns benefícios propostos atraíram o interesse dos produtores.