Relator acredita que Código Florestal será votado este ano

Publicado em 08/12/2010 06:32
As mu­dan­ças no Có­di­go Flo­res­tal po­dem ser vo­ta­das ain­da nes­te ano. Es­sa é a pre­vi­são do re­la­tor do Có­di­go, de­pu­ta­do Al­do Re­be­lo (PC do B-SP). Ca­so não se­ja pos­sí­vel rea­li­zar es­sa ta­re­fa em 2010, ele acre­di­ta que a vo­ta­ção não pas­se do pri­mei­ro se­mes­tre de 2011, até por­que es­tá em vi­gor um de­cre­to do pre­si­den­te Lu­la e do mi­nis­tro do ­Meio Am­bien­te Car­los ­Minc que ­adia só até ju­lho do pró­xi­mo ano a en­tra­da em vi­gor dos as­pec­tos ­mais preo­cu­pan­tes da ­atual le­gis­la­ção, que co­lo­cam na ile­ga­li­da­de 90% das pro­prie­da­des do ­País.

"Se aca­bar a vi­gên­cia des­se de­cre­to sem al­te­ra­ções (no Có­di­go) va­mos vi­ver um ­caos na agri­cul­tu­ra ­nacional", dis­se Re­be­lo. As mu­dan­ças pas­sam pri­mei­ro pe­la Câ­ma­ra dos De­pu­ta­dos, de­pois pe­lo Se­na­do e, em se­gui­da, vão pa­ra a san­ção do Pre­si­den­te da Re­pú­bli­ca. "­Creio que há in­te­res­se do go­ver­no em re­sol­ver es­sa si­tua­ção por­que exis­te um de­cre­to de no­vem­bro de 2009 que o obri­gou a ­adiar a en­tra­da em vi­gor des­sa ­legisla-ção", des­ta­cou.

O de­pu­ta­do ex­pli­ca que, com a en­tra­da em vi­gor da no­va le­gis­la­ção, os agri­cul­to­res te­rão qua­tro ­anos pa­ra se ins­cre­ver nos pro­gra­mas de re­gu­la­ri­za­ção am­bien­tal. ­Quem pre­ci­sar re­flo­res­tar te­rá um pra­zo de 20 ­anos, re­com­pon­do 10% a ca­da ­dois ­anos.

"Ao exa­mi­nar a le­gis­la­ção de to­do o mun­do, em qual­quer uma de­las, to­dos es­ta­riam le­ga­li­za­dos. A re­ser­va le­gal que nós exi­gi­mos não exis­te em ne­nhu­ma le­gis­la­ção eu­ro­peia nem ame­ri­ca­na. Es­sa lei do Bra­sil con­ti­nua­rá sen­do a ­mais ri­go­ro­sa e ­mais exi­gen­te le­gis­la­ção am­bien­tal e flo­res­tal do ­planeta", acres­cen­tou.

"Quan­do ve­mos o pre­ço do fei­jão e da car­ne au­men­tan­do, vai pe­sar no bol­so do po­bre e não no bol­so dos am­bien­ta­lis­tas de clas­se mé­dia. Te­mos que cui­dar de pro­te­ger o ­meio am­bien­te e os nos­sos agri­cul­to­res, por­que o ­País tam­bém pre­ci­sa ­deles", afir­mou.

Conjunto de regras sobre exploração florestal que estabelece, entre outras coisas, APPs (áreas de preservação permanente, como beira de rio) e reserva legal

É composta por representantes de todos os Estados e do Distrito Federal

Fonte: Folha de Londrina

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