Consulta pública colhe sugestões sobre concessões florestais para manejo em 2022
O Serviço Florestal Brasileiro divulgou nesta terça-feira (1º) a versão preliminar do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2022, para ser submetido a consulta pública. O documento é elaborado anualmente pelo órgão e contém a lista e descrição das florestas públicas que poderão ser disponibilizadas para concessão para o manejo florestal sustentável no ano em que vigorar.
O Paof 2022 inclui 19 Florestas Nacionais (Flonas) e seis porções de florestas públicas em glebas não destinadas, localizadas nos estados do Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Paraná.
A principal inovação do Paof 2022 é a inclusão de cinco novas glebas públicas a serem destinadas às concessões florestais, motivada sobretudo pela definição de um marco regulatório estabelecido entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Economia, que define os procedimentos administrativos de forma a permitir o repasse das áreas específica de florestas públicas com o objetivo específico de promover a outorga do direito da prática do manejo florestal sustentável em florestas públicas federais, por meio da formalização de contratos de concessão florestal.
As florestas públicas listadas no Paof 2022 somam 5,3 milhões de hectares, com área passível de manejo estimada em 4,5 milhões de hectares e produção estimada de até 2,9 milhões de metros cúbicos de madeira por ano.
A seleção das áreas do Paof é feita com base nos dados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas e utiliza um conjunto de critérios para a exclusão das florestas públicas que possuem impedimentos ou restrições legais. A escolha das áreas também busca a convergência e o alinhamento com outras políticas públicas, considerado contribuições enviadas por órgãos do governo federal com interfaces com a política de concessões florestais e órgãos estaduais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Consulta Pública
Conforme a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284/2006), o Paof deve ser submetido para apreciação da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e Conselho de Defesa Nacional (CDN). Complementarmente, o Serviço Florestal Brasileiro disponibiliza o documento para colher contribuições por parte de órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil. As sugestões são avaliadas para elaboração da versão final do Plano, que deve ser publicado até 31 de julho de 2021.
O Paof 2022 estará disponível para consulta até o dia 15/06/2021. As sugestões dever ser enviadas para o e-mail: concessao@florestal.gov.br
Acesse aqui os seguinte documentos: