MPF do Mato Grosso entra com ação contra tradings e produtores

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) propôs quatro ações civis públicas com o objetivo de responsabilizar empresas e produtores rurais pela prática de conduta lesiva ao meio ambiente ao realizarem o plantio e posterior comercialização de soja e milho em áreas de desmatamento ilegal embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Os crimes ambientais foram identificados durante a chamada “Operação Shoyo”, realizada para combater o desmatamento ilegal em Mato Grosso.

As quatro ações civis foram ajuizadas por procuradores da república de Cuiabá, Sinop e Juína, e abrangem fatos ocorridos em três municípios: Feliz Natal, Gaúcha do Norte e Porto dos Gaúchos. Somadas, as ações totalizam o valor de indenização pelo dano ambiental causado, dano moral coletivo e ressarcimento pelo valor do produto obtido com prática de crime ambiental em R$ 12 milhões.

Para garantir o valor mínimo necessário à reparação do dano ambiental, as ações pedem a decretação judicial de indisponibilidade dos bens dos envolvidos, bem como a desocupação imediata da área e a cessação de qualquer atividade econômica que realizada no local, com a finalidade de evitar a repetição do ilícito ambiental, permitir a regeneração natural da vegetação e viabilizar a recuperação da área degradada.

Os procuradores da república também pedem que, tanto as empresas quanto os produtores agrícolas acusados no crime ambiental, tenham a participação suspensa em linhas de financiamento oferecidas por estabelecimentos oficiais de crédito, assim como sofram restrições em relação a incentivos e benefícios fiscais.

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