Concessão de rodovias é saída para restrição orçamentária, diz Minfra

O Ministério da Infraestrutura (Minfra) informou hoje (9) que, desde 2019, prioriza a concessão de rodovias e de outros ativos federais para a iniciativa privada, em resposta às restrições fiscais e consequente redução orçamentária dos últimos anos. A nota foi uma resposta à pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) sobre o estado de conservação das rodovias brasileiras divulgada na manhã desta quarta-feira.

“Com a redução orçamentária necessária devido ao cenário mundial e a obediência ao princípio da responsabilidade fiscal, o governo federal investe na parceria com a iniciativa privada, com um modelo de concessão contemporâneo que garante maciços investimentos em infraestrutura de transportes”, informou o Minfra. Segundo a pasta, desde 2019 já foram leiloados 100 ativos e R$ 116,4 bilhões contratados para aeroportos, ferrovias, portos e rodovias.

De acordo com o ministério, só as sete rodovias concedidas à iniciativa privada na atual gestão receberão cerca de R$ 48,8 bilhões em investimentos privados – valor cerca de seis vezes maior que o orçamento de que o ministério dispõe para realizar obras em todos os setores de transporte.

As sete concessões citadas compreendem trechos das seguintes rodovias: Rodovia de Integração do Sul ou ViaSul (BR-101/290/386/448/RS); Ecovias do Cerrado (BR-364/365/GO/MG; Via Costeira (BR-101/SC); Ecovias do Araguaia (BR-153/080/414/GO/TO); Via Brasil (BR-163/230/MT/PA); Dutra (BR-116/101/SP/RJ) e EcoRioMinas (BR-116/493/465/RJ/MG).

Na mesma nota, o ministério informa que, desde 2019, 6,2 mil quilômetros de rodovias federais foram renovados em todo o país, incluindo 630 quilômetros duplicados, pavimentados e restaurados. Além de atuar para garantir a trafegabilidade e a segurança das rodovias, o Minfra informa que tem buscado concluir obras não concluídas por gestões passadas.

No estudo divulgado hoje, a CNT aponta que as rodovias federais totalizam 65,6 mil quilômetros – dos quais apenas 7 mil quilômetros são duplicados. Ainda segundo a entidade, no geral, o estado de conservação das rodovias brasileiras segue piorando ano após ano, principalmente devido ao baixo investimento público na construção, modernização e manutenção dos trechos sob responsabilidade federal e, principalmente, dos estados.

Para a CNT, a melhoria da infraestrutura rodoviária passa necessariamente por mais investimentos, sendo necessária "a complementaridade entre investimentos públicos e privados".

Em resposta ao estudo, o Minfra também garante que, a partir de 2019, houve um “significativo avanço” na contratação, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de empresas terceirizadas para executar serviços nas rodovias federais. Um total de 6,2 mil quilômetros de rodovias federais foram pavimentadas, duplicadas e renovadas em todo país, nos últimos 3 anos.

Segundo a pasta, atualmente, pouco mais de 96% da malha sob supervisão estatal está contratualmente coberta, índice que o ministério afirma ser o maior já registrado pelo DNIT.