FAESC defende igualdade tributária na cadeia leiteira

Santa Catarina produz mais de 3 bilhões de litros de leite ao ano e é o quarto maior produtor do país, respondendo por 11% da demanda nacional. No entanto, o setor vem perdendo produtores anualmente devido ao encarecimento da produção e à falta de rentabilidade. Segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1.500 produtores estão abandonando a atividade a cada ano no Estado. A cadeia produtiva que já contemplou 70 mil produtores, atualmente, reduziu-se a 33 mil.

Os dados preocupam a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) que defende medidas estruturantes para tornar o setor mais competitivo e alcançar os mesmos patamares da produção de aves e suínos no Estado. Entre elas estão a igualdade tributária e a melhor organização da cadeia.

“A produção de leite hoje é cara tanto para o produtor quanto para a agroindústria na hora do recolhimento. Não há uma coordenação e organização como na cadeia do fumo ou de frango e suíno, produtos de exportação. Essa não é uma realidade só de Santa Catarina, mas do Brasil. Precisamos reduzir custos de produção e diversificar os itens industrializados para assegurarmos produtos de valor agregado, não apenas o leite longa vida (UHT)”, defende o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo.

ADEQUAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Para o dirigente, essa organização também passa por ajustes tributários necessários em Santa Catarina a fim de garantir maior paridade entre os Estados na comercialização. 

De acordo com dados do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados de Santa Catarina (SINDILEITE), o Estado está perdendo competitividade por apresentar disparidade em relação às demais unidades da Federação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Há uma diferença de seis pontos percentuais a mais de ICMS na hora da venda do produto UHT catarinense para outros estados como Paraná e Rio Grande do Sul em função das substituições tributárias criadas pelos governos gaúcho e paranaense para proteger a indústria local, enquanto não há diferenciação na cobrança do imposto para entrada do leite longa vida de fora de Santa Catarina.

Para igualar a tributação, o setor cobra do governo catarinense crédito presumido de 4% na entrada do leite cru in natura, inclusive para as saídas de leite UHT e 7% nas saídas interestaduais de produtos lácteos para o Norte, Nordeste e Centro Oeste. “Temos outros pleitos, mas se o governo resolver isso, muita coisa muda em termos de competitividade”, destaca o presidente do Sindileite, Valter Antônio Brandalise.

Para o presidente da Faesc, as medidas elencadas pelo setor são fundamentais para tornar a produção mais competitiva e, consequentemente, melhorar as condições de trabalho e de rentabilidade dos bovinocultores de leite no Estado.

“Precisamos pensar no desenvolvimento de toda a cadeia. Os produtores precisam melhorar a rentabilidade e a indústria carece de condições igualitárias para tornar-se mais competitiva, visando o mercado externo. O impacto das eventuais crises é bem menor quando há respaldo internacional”, sublinha o presidente da Faesc.