SDE deslacra último lote de documentos da 'Operação Fanta'

Os advogados da Citrovita, do Grupo Votorantim, acompanharam ontem, na Secretaria de Direito Econômico (SDE), a abertura do último lote de documentos e dados de computador referentes à "Operação Fanta" da Polícia Federal, realizada em janeiro de 2006.

A documentação, considerada vital para comprovar a formação de um suposto cartel entre empresas produtoras e exportadoras de suco de laranja, estava embargada por decisão da Justiça Federal de São Paulo, mas a SDE obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitindo o acesso.

Para a SDE, os novos dados envolvendo a empresa paulista são "fundamentais para o decorrer das investigações". Apesar de a secretaria já ter em mãos outros documentos da Citrovita, o embargo deste último lote - o único que permanecia lacrado - poderá agilizar a investigação das denúncias feitas por produtores de laranja.

O processo de abertura dos arquivos durou o dia todo. Nenhum representante da empresa nem da SDE quiseram se manifestar sobre o assunto. Em São Paulo, a assessoria de imprensa da Citrovita afirmou que "não se pronuncia sobre processos que tramitam em segredo de Justiça".

Ao convocar os advogados da fabricante de sucos de laranja a acompanhar a abertura dos documentos, a intenção da SDE foi permitir aos investigados acesso às provas que constarão dos autos. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, isso contribui também para a formulação da estratégia de defesa, uma vez que a Citrovita saberá as acusações que eventualmente pesarão contra ela no processo de formação de cartel.

O advogado da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Marco Conforto, que representa citricultores, defendeu as investigações de cartel realizadas pela Secretaria de Direito Econômico. "Os produtores se sentem prejudicados pelo cartel. Esperamos que os documentos deslacrados contribuam no processo".

Não há prazo para a SDE concluir sua investigação. Apesar de a "Operação Fanta" ter sido em 2006, a suposta formação de cartel no segmento é alvo de investigação conjunta da SDE e do Cade desde 1996. O Valor informou ontem que, em 2006, a Abecitrus, que representava as indústrias - a entidade não existe mais -, tentou um acordo com o Cade para pagar uma multa, auxiliar nas investigações e deixar de ser processada. SDE e Cade negaram o pedido.