Projeto cria programa de apoio a comercialização de hortifrutigranjeiros na pandemia
O Projeto de Lei 2798/20 cria, durante o período de combate à pandemia de Covid-19, um programa extraordinário de apoio à produção de hortifrutigranjeiros – alimentos não industrializados. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto beneficia agricultores familiares e os pequenos e médios produtores rurais.
O Programa de Apoio Extraordinário à Produção de Hortifrutigranjeiros tem como objetivo, segundo o projeto, garantir a produção e a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros em todo o território nacional. “É notório que grandes quantidades desses produtos têm sido perdidas nas lavouras ou nas centrais de distribuição, por não haver compradores”, diz o autor do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
De acordo com a proposta, se houver necessidade, a comercialização deverá ser garantida por compras institucionais, sendo permitida a doação simultânea à população em situação de insegurança alimentar.
O texto também assegura aos produtores de hortifrutigranjeiros crédito rural em condições favorecidas; apoio à comercialização; seguro agrícola especial para cobrir os riscos decorrentes da pandemia e garantir uma renda mínima; além de capacitação técnica para a segurança sanitária de trabalhadores e consumidores.
"Muitos produtores de hortifrutigranjeiros passam a enfrentar crescentes dificuldades de sobrevivência, com risco de abandono das atividades, devido às incertezas sobre as condições do mercado de consumo em curto ou médio prazo”, finaliza o autor.
O programa deverá ser desenvolvido de forma articulada com os órgãos estaduais de assistência técnica e extensão rural.