Linhas de crédito e incentivos fiscais são apresentados para cacauicultura no PA
A política de desenvolvimento econômico do Estado do Pará, a partir de instrumentos legais que asseguram incentivos fiscais e o acesso ao crédito, foi apresentada para um auditório lotado de produtores de cacau e chocolate na tarde do sábado, (21), penúltimo dia da edição de 2019 do Festival Internacional do Chocolate e do Cacau e Flor Pará, no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia, em Belém.
As estratégias para fortalecer e alavancar o setor produtivo econômico no Pará, em um cenário fiscal nacional fortemente competitivo, foram apresentadas pelo diretor de incentivos fiscais, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Pará (Sedeme), Danilo Souza, pelo coordenador de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, Mauro Barbalho, também, da Sedeme, pelo gerente de Novos Negócios, da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), Augusto César Anunciação; pelo gerente de Negócios de Fomento, do Banpará, Felipe Ribeiro; e pelo gerente Regional, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Rodrigo da Silva Lima.
A política de incentivos do Estado do Pará, enfatizou o diretor Danilo Souza, tem como principal finalidade incentivar projetos que atendam objetivos estratégicos de governo, a exemplo da geração de emprego e renda; verticalização das cadeias produtivas; descentralização geográfica dos empreendimentos; atração de novos investimentos e, claro, assegurar competitividade às empresas.
ISENÇÕES E DIFERIMENTOS FISCAIS
Para acessar os incentivos fiscais, isto é, obter a redução da carga tributária ou diferimento (postergação) do Imposto Sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é preciso apresentar um projeto técnico à Sedeme, que será submetido às deliberações da Comissão da Política de Incentivos. "O percentual de redução atinge até 95% do imposto e, no mínimo, 75%. E o incentivo pode ter fruição (efeito) de no máximo 15 anos e, no mínimo, 11 anos, podendo ser prorrogável uma única vez'', pontuou o diretor da Sedeme, Danilo Souza, informando que o site da secretaria é uma boa fonte de informações sobre a política de incentivos fiscais.
MELHORIA DO AMBINTE DE NEGÓCIOS
O gerente de Novos Negócios, da Codec, Augusto César Anunciação, falou das iniciativas da Companhia para facilitar a vida de quem quer empreender no Pará. "A Codec vem atuando fortemente para industrializar a economia, trabalhamos com várias frentes na atração de investimentos e novos negócios. Numa delas, damos assessorias para pequenos, médios e grandes empreendedores para que eles se instalem em áreas de Distritos Industriais e, obviamente, gerar e agregar emprego e renda no território paraense''.
"Temos linhas de crédito de interesse do pequeno ao grande produtor. Com relação ao pequeno, temos principalmente as linha de crédito rural, de custeio e de investimento. Estamos agora em tratativas pra trazer o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para podermos oferecer linhas de crédito ainda mais especializadas ao pequeno produtor. Hoje, já temos linhas diretas, e em parceria com o Governo estadual, fazemos a gestão junto à Sedeme, do Crédito do Produtor'', disse o gerente de Negócios de Fomento, do Banpará, Felipe Ribeiro.
CRÉDITO DO PRODUTOR
O Crédito do Produtor, formado pelo Governo estadual, a Vale e a gerência financeira do Banpará, foi apresentado pelo coordenador de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, Mauro Barbalho, da Sedeme. Ele chamou a atenção para as oportunidades viabilizadas pelo instrumento financeiro.
“Ele pode atender projetos que ainda serão implantados e mesmo os que estão em andamento, e está disponível através da Sedeme por meio de entrevistas e, nossa equipe, na sequência dá toda a orientação necessária para o proponente apresentar uma carta-consulta, que será encaminhada para análise do Banpará e se tudo estiver nos conformes, se libera o crédito’’, concluiu Mauro.
O gerente Regional, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Rodrigo da Silva Lima, apresentou as linhas de financiamento para processo de inovação tecnológica de empresas. Ela financia desde a pesquisa básica até a preparação do produto para o mercado. Os valores financiados consideram, no mínimo, projetos de R$ 150 mil a R$ 250 milhões. Em geral, os editais de infraestruturas são voltados às universidades, e os financiamentos para empresas, sejam pequenas, médias ou de grandes portes, desde que suas propostas tenham por base a inovação.
O acesso aos financiamentos da Finep pode ser feito diretamente no site da Financiadora de Estudos ou por meio do cadastro online exibido. De acordo com o gerente regional, em média, a análise de enquadramento técnico da proposta, incluindo a análise financeira, é feita em 30 dias. Somando a análise jurídica da documentação, em 45 dias, o proponente recebe o retorno da Finep.