Desenvolvimento Econômico aprova aumento de PIS/Cofins para importação de arroz

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 2110/15, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação de arroz para 2,1% e 9,65%, respectivamente.

Atualmente, a Lei 10.925/04, estabelece alíquota zero para a importação do alimento. O texto também estende a alíquota zero para a venda no mercado interno do arroz.

Segundo o relator do projeto na comissão, deputado Lucas Vergílio (SD-GO), o objetivo é diminuir as desvantagens dos produtores de arroz brasileiros em relação aos produtores estrangeiros. “Os agricultores nacionais defrontam-se com baixos preços no mercado doméstico e expressivo aumento de custos de produção”, afirmou.

O preço do arroz do Paraguai, maior exportador para o mercado brasileiro, está em 350 dólares por tonelada, abaixo da média do arroz brasileiro branco beneficiado, de 480 dólares por tonelada, de acordo com Vergílio.

O consumo interno de arroz é de cerca de 12 milhões de toneladas por ano, segundo a a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). E a produção brasileira foi, em 2016, de cerca de 12,3 milhões de toneladas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

“Tem-se, portanto, um excesso de produção nacional, o que permitiria a exportação de parte da nossa colheita de arroz”, disse Vergílio.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.