Governo reajusta preço mínimo do trigo abaixo do custo de produção e com quatro meses de atraso, comenta Faep

Foi publicada na edição desta quarta-feira (11/05) no Diário Oficial da União a portaria n⁰ 92 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que reajusta o preço mínimo do trigo para safra 2016/17. Por lei, a medida foi publicada com atraso de quatro meses, pois deveria ter sido editada em 11 de janeiro de 2016 (60 dias antes do plantio do trigo).

O Decreto-Lei 79, de 19 de dezembro de 1966, ainda vigente, instituiu as normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários, estabelecendo como regra a publicação da portaria pelo MAPA com antecedência de no mínimo 60 (sessenta) dias do início das épocas de plantio.
O preço mínimo do trigo no Sul passa de R$ 34,98 para R$ 38,65 a saca de 60 Kg, aumento de 10,5%, que não cobre os custos de produção. Conforme levantamento da SEAB-PR, o custo de produção variável do trigo no Paraná passou de R$34,79 na safra passada para R$40,86 na safra atual, aumento de 17%. Os custos de produção foram impactados pelo aumento de insumos como adubos, que subiram em média 24% no período, enquanto os herbicidas tiveram aumento de 13%.

Os custos de produção foram impactados pelo aumento de insumos como adubos, que subiram em média 24% no período, enquanto os herbicidas tiveram aumento de 13%. No Sudeste, sobe de R$ 38,49 para R$ 42,53, aumento de 10,5%. Já no Centro-Oeste e na Bahia, o valor da saca sai de R$ 38,49 para R$ 44,26, reajuste de 15%. Os novos valores valerão a partir de julho.
Na avaliação da FAEP, a medida foi adotada tardiamente, pois o produtor paranaense de trigo faz o planejamento da safra de inverno entre novembro e janeiro e a contratação de crédito rural se concentra no período de janeiro a abril.

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do próprio MAPA indica os períodos de 11 de março a 20 de julho para o plantio no Paraná, enquanto que a colheita ocorre entre agosto e novembro. Isso significa que o MAPA não segue o calendário agrícola ao editar a portaria tardiamente para o preço mínimo.

“Como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) não cobre custo, não tem orçamento suficiente e é executada intempestivamente, pode-se afirmar que não são atendidos os objetivos de apoio à comercialização, buscando assegurar, ao mesmo tempo, renda estável ao produtor e suprimento ao consumidor final a preços competitivos”, explica o economista da FAEP, Pedro Loyola. O MAPA recebe anualmente as propostas para política da triticultura nacional, mas nenhuma das sugestões do documento entregue em 13 de outubro de 2015 foi discutida com o setor produtivo.

No ofício entregue para a ministra da Agricultura contendo as propostas de Políticas para a Triticultura Nacional, a informação é de que “em atendimento a sua solicitação quando da visita ao Paraná em 23 de junho de 2015, por ocasião do lançamento do Plano Agrícola Pecuário 2015/16, encaminhamos a Vossa Excelência, estudos elaborados em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura – (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná (OCEPAR), a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FECOAGRO), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), a Superintendência Estadual da Companhia Nacional de Abastecimento no Paraná (SUREG/CONAB-PR) e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB),” diz o documento.

As propostas do documento tratam de aspectos como financiamento, seguro, comercialização e tributação, bem como itens como escoamento, qualidade e vigilância sanitária. De maneira geral as propostas mostram a necessidade de estímulo à triticultura, pois produção registrada representaria menos de 60% do consumo do país em 2015.
O texto entregue ao MAPA alertava ainda que “essa fração poderá diminuir em 2016 devido à insegurança/incerteza dos produtores rurais em relação à adoção de medidas que assegurem um planejamento de médio e longo prazo para triticultura nacional, impondo ao país, a necessidade de adquirir no mercado externo trigo para suprir o consumo, justamente num momento em que se busca reduzir gastos com importações e melhorar o desempenho da balança comercial brasileira”.

No Paraná, a estimativa de área de plantio em 2016 é 14% menor que ano passado, devido aos melhores preços do milho safrinha e pela ineficácia do apoio das políticas agrícolas. A área esse ano é de 1,15 milhão de hectares, 15% já plantado, em boas condições de desenvolvimento. A produção esperada está em 3,48 milhões de toneladas.

No Brasil, a área estimada é 14% menor no levantamento de maio do IBGE, saindo de 2,4 milhões de hectares no ano passado para 2,1 milhões de hectares em 2016. Vale lembrar quem em 2015 houve quebra de produção de trigo devido principalmente às chuvas excessivas no período de colheita. Devido a isso, apesar da redução de área, a produção prevista em 2016 é superior 5,3%, chegando a 5,8 milhões de toneladas.

Em média a produção brasileira representa 50% do consumo interno de trigo do país de 11,5 milhões de toneladas. O trigo é o principal produto na pauta de importações do Brasil. Os outros 50% para suprir a demanda nacional são importados da Argentina, Paraguai, Uruguai, Estados Unidos e Canadá, com gastos em divisas de US$1,21 bilhão em 2015 para comprar trigo importado, equivalente a R$ 4 bilhões, considerando o dólar médio de R$3,34 no ano passado.

Reajuste do preço mínimo para café é menor que inflação
A mesma portaria do MAPA reajustou ainda os preços mínimos do café, que valem a partir deste mês. O arábica tem aumento de 7,57%, passando de R$ 307 para R$ 330,24 a saca. A recomposição do conilon também é de 7,57%, saindo de R$ 193,54 para R$ 208,19.

Na avaliação da FAEP, esses preços mínimos não condizem com os custos de produção e não recompõe sequer a inflação oficial do IPCA de 2015, que chegou a 10,67%. O custo de produção variável no Paraná conforme a SEAB-PR está em R$483,68 e para a Conab em R$358,27, superiores aos R$330,24 do novo preço mínimo. “A política de preços mínimos de trigo e café são mais um fator de desestímulo para a produção”, finaliza.