Imbróglio sobre carne de aves leva Brasil a questionar União Europeia na OMC

No final da tarde de segunda-feira (8) o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Governo Federal apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC), na área do Sistema de Solução de Controvérsias, um pedido de consulta junto à União Europeia sobre o endurecimento da fiscalização de contaminação de salmonella em carnes de frango salgadas e de peru com pimenta exportadas pelo Brasil para o bloco europeu. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas, segundo o Ministério. (Confira as notas oficiais do MRE e da ABPA na íntegra no final do texto)  

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) se manifestou a respeito o fato, explicando que é uma questão que já vem sendo discutida há algum tempo. De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, A questão da carne de frango salgada e de peru com pimenta do Brasil exportada para a União Europeia é basicamente comercial. Hoje, a cota mais vantajosa em termos de tarifa é a carne de frango salgada, mas a avaliação para poder entrar um contêiner passa por testes incrivelmente mais rigorosos que a in natura, que tem a tarifa muito mais elevada. E isso não tem respaldo técnico, segundo as regras do órgão de acordos técnico-científicas respaldadas pelas regras do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC.

Em nota, o MRE classificou este recrudescimento da União Europeia como "discriminatório", e que "não há evidências técnicas ou científicas que justifiquem a aplicação, pela União Europeia, de critérios microbiológicos mais rigorosos para a detecção de salmonela em carne de frango salgada e de peru com pimenta na comparação com a carne fresca de aves".

O Ministério pontua ainda que, "ao impor esses critérios discriminatórios, a União Europeia age em desacordo com as regras do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC e cria barreiras injustificadas ao comércio internacional".

Em maio deste ano, o Brasil já teve de acionar a OMC, desta vez em face da Arábia Saudita, que queria diminuir o prazo de validade da carne de frango congelada, não só exportada pelo Brasil, mas também por outros países. A redução do chamado "shelf time" que era de um ano, passaria para três meses. Após apuração do órgão, em agosto deste ano a Arábia Saudita suspendeu a medida de alteração do prazo de validade da carne de frango congelada. 

Pedido de Consultas na OMC entre Brasil e União Europeia sobre medidas sanitárias relativas a carnes de aves

*Nota oficial do Ministério das Relações Exteriores (MRE)

"O Brasil apresentou hoje, no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), pedido de consultas à União Europeia acerca de controles sanitários discriminatórios do bloco para a detecção de salmonela em carne de frango salgada e de peru com pimenta.

No entendimento brasileiro, não há evidências técnicas ou científicas que justifiquem a aplicação, pela União Europeia, de critérios microbiológicos mais rigorosos para a detecção de salmonela em carne de frango salgada e de peru com pimenta na comparação com a carne fresca de aves. Ao impor esses critérios discriminatórios, a União Europeia age em desacordo com as regras do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC e cria barreiras injustificadas ao comércio internacional.

O pedido de consultas é a primeira etapa formal de um contencioso na OMC. O Governo brasileiro tem a expectativa de que as consultas com a União Europeia contribuam para uma solução amigável.

A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas".

POSICIONAMENTO SETORIAL: Sobre consultas na OMC – UE

*Nota oficial da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)

"A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) apoia a decisão do Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre o pedido de consultas no Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) com relação às regras discriminatórias impostas à carne de frango com 1,2% de sal adicionado e carne de peru com pimenta do Brasil exportadas ao Bloco Europeu.

Sem bases técnico-científicas respaldadas pelas regras do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, a União Europeia impõe ao Brasil critérios mais restritivos para a liberação destas cargas. Cabe mencionar que estes produtos possuem preferência tarifária no âmbito do Acordo de Cotas entre Brasil e União Europeia.

Frente a isto, a ABPA espera que as consultas entre as partes, no âmbito da OMC, sejam exitosas para o correto entendimento sobre a questão, superando o impasse que tem prejudicado o acesso das carne de frango salgada e de peru com pimenta do Brasil a este relevante mercado.

Sexto principal destino das exportações de carne de frango e uma das mais longevas parcerias comerciais do setor, a União Europeia importou entre janeiro e setembro deste ano 143,5 mil toneladas".