Importação de milho transgênico dos EUA está liberada a partir de 1º de julho

Após aprovação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para importação de uma variedade específica de milho geneticamente mdificado dos Estados Unidos, foi publicada no Diário Oficial da União hoje (17) a Resolução Normativa que permite que a partir do dia 1º de julho as importações sejam realizadas. 

Segundo informações da Comissão, em reunião no último dia 10, "a CTNBio/MCTI autorizou a liberação comercial do milho geneticamente modificado DP-ØØ4114-3 e seus derivados para uso na alimentação humana e animal. Esse milho já foi autorizado para alimentação humana em doze países e a liberação comercial da comissão inclui as finalidades de manipulação, processamento, comercialização, transporte, importação, exportação, armazenamento, consumo e descarte".

Na noite desta segunda-feira (14), durante live com o Deputado Federal Pedro Lupion (DEM-PR), a ministra Tereza Cristina da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), adiantou que nesta semana poderia haver novidades a respeito da importação de milho geneticamente modificado dos Estados Unidos. 

O pedido para a liberação das importações de milho GMO dos Estados Unidos para a fabricação de rações é um pleito antigo do setor de proteínas animais do Brasil, e que tem sido reforçado desde o ano passado com a escalada dos custos de produção, principalmente nos valores do milho e farelo de soja. 

Em abril deste ano, o Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) decidiu pela retirada até o final de 2021 da Tarifa Externa Comum (TEC) para importação de milho e produtos do complexo soja de fora do Mercosul. Esta é a segunda rodada de isenção da TEC, já que uma primeira medida semelhante havia sido tomada ainda no final de 2020 e perdeu a validade em janeiro deste ano para produtos do complexo soja e em março para o milho. 

Entretanto, outros pedidos da cadeia de proteína animal junto ao Governo Federal seguem pendentes, como isenção temporária de PIS/Cofins para importação de insumos por empresas que estão fora do sistema drawback e para transações de grãos interestaduais, aprovação de importação de milho geneticamente modificado dos Estados Unidos para fabricação de rações, aumento na capacidade de armazenamento e de área de plantio de grãos, entre outras.

O QUE DIZ A ABPA

"A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) avalia como positiva a publicação da Resolução Normativa n° 32, publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que altera regras em relação a cultivares transgênicas.  A RN 32 tem entre, outros resultados, a viabilização da importação de grãos de polos extra-Mercosul, criando mais uma alternativa aos produtores de proteína animal do Brasil.

O setor produtivo enfrenta forte crise no acesso aos insumos básicos de produção – o milho e a soja – decorrente de altas históricas nos diversos polos de produção pelo país.  Responsáveis por 70% da composição de custos de aves, suínos e ovos, o milho e a soja acumulam altas superiores a 100% e 60%, respectivamente.  De acordo com o índice de referência do setor produtivo – o ICP, Índice de Custo de Produção da Embrapa Suínos e Aves – a alta acumulada nos custos, nos últimos 12 meses, gira em torno de 40%.

Agora, com a redução do desequilíbrio que existia entre a fácil exportação de grãos brasileiros e a difícil importação para território nacional, além da viabilização técnica da importação proveniente de grandes produtores de grãos, como é o caso dos EUA (aliada à isenção da TEC de importação desses insumos), espera-se que a especulação que causou aumentos injustificados no Brasil (com impacto na inflação dos alimentos) arrefeça gradativamente.  

A ABPA exalta, ainda, todos os esforços que estão sendo realizados pelo Ministério da Agricultura, sob a liderança da Ministra Tereza Cristina, para equilibrar o quadro interno de oferta de grãos, focado na sustentabilidade econômico-social da cadeia produtiva do agro brasileiro e o abastecimento à população".