Suinocultura: AGS pede projeto de lei para suspender taxas de licenciamento durante pandemia
Por meio de um ofício encaminhado para a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), a Associação Goiana dos Suinocultores (AGS), com o apoio do Sistema Faeg, solicita o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Goiás de um projeto de lei isentando a categoria da cobrança de taxa para licenciamento dos estabelecimentos rurais.
A medida valeria até o fim de 2021 ou enquanto durar o período de emergência em saúde pública no Estado, em razão da disseminação do novo coronavírus. “O momento atual por qual passa a suinocultura em Goiás, principalmente por causa da pandemia, tem causado elevação, sem precedentes, dos custos de produção da atividade”, disse o presidente da AGS, Eugênio Arantes Pires, no documento.
Os suinocultores sofrem com o aumento no custo de produção nos últimos meses. Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) indicam que, no período de um ano, entre janeiro de 2020 e janeiro deste ano, o farelo de soja subiu 155% e o milho 88%, entre outras elevações. “A categoria está sofrendo com a baixa margem de lucro, já que o quilo do suíno não varia na mesma intensidade”.
Taxas
Um ofício da Agrodefesa, encaminhado à AGS no dia de 3 de fevereiro, informa o início da cobrança da taxa para licenciamento de estabelecimentos rurais, das granjas suinícolas, confinamentos de animais e estabelecimentos rurais, além das taxas para a realização dos procedimentos de vacinação assistida, fiscalizada e/ou oficial contra febre aftosa, brucelose e raiva dos herbívoros. Uma das taxas de licenciamento da categoria pode chegar a R$ 600.
Outro ofício da Agência chegou a suspender a cobrança. A Agrodefesa anunciou que o assunto será tratado junto às cadeias produtivas do agronegócio.
Eugênio Arantes explica que estas cobranças são amparadas pela Lei nº 18.745, de 26/12/2014. “Por isso, a solicitação da AGS e Faeg para uma nova legislação, permitindo a isenção, além da publicação de um decreto prorrogando qualquer ato administrativo de lançamento e cobrança da taxa em questão”.