CNA debate lei de integração e acesso ao crédito para aves e suínos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais com o tema “Aves e suínos: lei de integração e acesso ao crédito rural”, na terça (16).

O encontro contou com a participação assessora técnica da CNA, Ana Lígia Lenat; do presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, Iuri Pinheiro Machado; do consultor jurídico da CNA, Thiago de Carvalho; e do produtor integrado de frango de corte, Adroaldo Hoffmann.

O principal tema do debate foi a obrigatoriedade de validação do Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC), previsto na Lei de Integração (13.288/2016), pela Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec).

O DIPC é uma responsabilidade das agroindústrias que deve conter as principais informações sobre seus empreendimentos e informações como as estimativas de remuneração ao produtor rural e é condição fundamental para contratação de crédito rural por suinocultores e avicultores.

“É um documento que deve demonstrar a viabilidade econômica e financeira da produção integrada no longo prazo. Está previsto na Lei da Integração e deve ser validado pela Cadec para que a integradora possa apresentar aos bancos o processo de financiamento. Isso é um dos temas fundamentais da lei e não há de se discutir se isso é devido ou não”, disse Ana Lígia Lenat.

A CNA publicou um Comunicado Técnico (link) sobre o tema no dia 5 de junho, com a interpretação do artigo 9º da Lei da Integração e orientações sobre o processo de validação do DIPC para produtores integrados, representantes dos produtores nas Cadecs, Federações, sindicatos e associações.

Na opinião do presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, Iuri Pinheiro Machado, a validação do documento pela Cadec vai trazer mais transparência e segurança para todos envolvidos no processo de integração. Isso contribuirá para o acesso do produtor ao crédito rural e até para a ampliação da atividade.

“Além de dar segurança para a operação de crédito, o DIPC acaba puxando uma série de questões relacionadas a custo de produção, cálculo de remuneração do produtor e como que ele é premiado ou penalizado pela performance do seu lote, entre outros. É fundamental que o produtor saiba quanto vai ganhar na hora em que entrega o seu lote. Não pode haver caixa-preta no sistema de remuneração”, afirmou ele.

Sustentabilidade - O produtor integrado de frango de corte, Adroaldo Hoffmann, acredita que a aprovação do documento pela Cadec faz com que os produtores possam acompanhar a “foto” do que está acontecendo naquele momento na integração a que ele pertence.

Outro ponto fundamental é com o DIPC, que prevê revisões a cada três meses, as Cadecs poderão negociar possíveis distorções com as indústrias e fazer adequações em projetos novos ou já existentes.

“Isso tudo visa a sustentabilidade e a viabilidade econômica do negócio a longo prazo. Para que tenhamos uma produtividade otimizada, o produtor fique realmente no campo, não tenha êxodo rural e não tenhamos produtores saindo da atividade e deixando um vácuo na produção”, declarou.