MPT-RS firma TAC com frigoríficos da Agrodanieli
A Agrodanieli Indústria e Comércio Ltda firmou, nesta segunda-feira (4/5), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a garantir a saúde e a segurança de cerca de 2 mil empregados diretos de três unidades frigoríficas do grupo no Estado: Tapejara (Unidades de São Silvestre e São Domingos) e Vila Lângaro. O documento é específico para o contexto de pandemia de Covid-19 e implementa diretrizes de prevenção e combate estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde e por órgãos municipais, estaduais ou federais da área de Saúde.
Dentre as medidas ajustadas, destacam-se a reorganização do fluxo dos trabalhadores, tanto empregados diretos quanto terceirizados, para eliminar aglomerações, especialmente em espaços comuns e nos ambientes refrigerados das fábricas; rodízios e revezamento; escalas de trabalho e distanciamento mínimo entre empregados. No setor produtivo, o distanciamento mínimo, além da instalação de anteparos físicos entre os postos e fornecimento de protetores faciais de acetato (face shields), com troca periódica.
O documento também prevê os períodos de afastamento para suspeitos de Covid-19, limitação de empregados transportados por veículo fretado, realização de testes diagnósticos caso o Sistema Único de Saúde (SUS) não disponha deles no município, e a vacinação trivalente, também gratuita, contra influenza A (H1N1), A (H3N2) e B, de modo a melhor identificar os casos sintomáticos de coronavírus e evitar coinfecções.
A Agrodanieli é a quarta empresa do ramo de frigoríficos a assinar TAC com o MPT no Estado. No início do ano, o frigorífico firmou TAC para regularizar a fábrica de Tapejara, interditada em setembro de 2019, quanto a irregularidades de Ergonomia e segurança do Trabalho. Recentemente, unidades frigoríficas no interior do Estado tiveram surtos de coronavírus, com propagação para a população em geral, o que levou à interdição de uma planta, e a decreto com medidas de prevenção definidas pelo Executivo estadual para o setor. Estima-se que ele empregue mais de 50 mil pessoas no RS. Todos os TACs preveem a cobrança de multas em caso de constatação de descumprimento, reversíveis a entidades beneficentes locais, ou, como no contexto atual de pandemia, a ações de combate e prevenção ao coronavírus no Estado.
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O TAC foi firmado pela procuradora do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz, gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, e Martha Diverio Kruse, responsável pelo acompanhamento do cumprimento do TAC. As Procuradoras do trabalho reconheceram o empenho da empresa, que no final do mês de abril, optou voluntariamente por paralisar as atividades por alguns dias, a fim de realizar procedimento de vigilância ativa e revisar as medidas até então adotadas para prevenir contágios, bem como a interlocução positiva mantida com o MPT. Além disso, destacaram a importância das atividades de pré-triagem e vigilância ativa implementadas pelo SESMT da Unidade, Coordenado pela Supervisora Gleica Negrini, em parceria e de forma articulada com as Secretarias de Saúde dos Municípios da Região.
Também firmaram TAC com o MPT-RS para o combate ao coronavírus: Minuano, BRF e Aurora. Em 15/4, a Companhia Minuano de Alimentos, com sede em Lajeado, firmou TAC com o MPT e o Ministério Público Estadual (MPE). Em 23/4, a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, e o MPT firmaram TAC - de âmbito nacional - para assegurar medidas de proteção à Covid-19 em todas as unidades de abate e processamento de aves no País. A empresa é uma das maiores do Brasil a adotar providências práticas para minimizar impactos da pandemia no setor. Em 30/4, a Aurora também firmou TAC, garantindo medidas de prevenção contra a doença em suas três fábricas no Estado.