Consultoria jurídica da CNA beneficia produtores integrados de aves e suínos

A atuação do Sistema CNA/Senar durante a vigência da Lei dos Contratos de Integração, que na quinta (16) completa 3 anos, foi fundamental para auxiliar os produtores integrados de aves e suínos nas relações contratuais com as agroindústrias brasileiras.

A Comissão Nacional de Aves e Suínos criou uma estrutura de consultoria jurídica para atender gratuitamente suinocultores e avicultores e esclarecer pontos previstos na Lei, como a legalidade dos contratos e a criação das Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECs).

De acordo com a assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Ana Lígia Lenat, a entidade analisou mais de cem contratos, auxiliou na criação, composição e funcionamento de mais de vinte CADECS e prestou assessoria jurídica para quase cem Comissões em todo o Brasil.

A consultora técnica da Associação dos Integrados da Perdigão de Nova Mutum (AIP), Monique Oliveira, afirmou que a CNA deu um grande apoio aos produtores desde a aprovação da lei e auxiliou na implantação das CADECs nos estados.

“A Confederação não mediu esforços para atender as demandas dos integrados. As principais dúvidas com relação às questões jurídicas e técnicas foram esclarecidas. Muitos produtores participaram de reuniões, palestras e treinamentos e isso foi fundamental para prepará-los para negociar com as agroindústrias”, disse Monique.

Segundo o presidente da Associação dos Avicultores de Mato Grosso do Sul (Avimasul), Adroaldo Hoffman, o sistema de integração existe há mais de 60 anos, mas só foi regulamentado em 2016. “Desde então a relação contratual melhorou bastante, mas ainda existem alguns aspectos a serem trabalhados”.

Para ele, a Confederação esteve presente antes, durante e depois da aprovação da Lei. “A integração ainda tem um longo caminho pela frente, mas tenho certeza que ele será menos árduo com a CNA do nosso lado”.

Nesse período de vigência da Lei, a Confederação também palestrou sobre a lei para aproximadamente mil produtores integrados em reuniões, eventos e seminários. “Todo o trabalho desenvolvido pelo Sistema durante esse período teve um único objetivo: defender os interesses dos produtores brasileiros”, destacou Ana Lígia Lenat.

Sistema de Integração – A integração é uma relação contratual em que o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo. A agroindústria fornece os insumos, como ração, medicamentos e assistência técnica e o integrado repassa a produção, como a criação de frango e suínos para que a agroindústria realize a etapa seguinte, de transformação em produto final.

Para utilizar da consultoria jurídica da CNA na interpretação da lei e na elaboração dos contratos, basta enviar um e-mail para integracao@cna.org.br.