Presidente da ACCS apresenta pleitos da suinocultura na Alesc
O presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi, e o deputado estadual Altair Silva estiveram reunidos na manhã de hoje com o presidente da Alesc, Julio Garcia, para apresentar importantes reivindicações da suinocultura. A primeira delas foi a redução permanente da alíquota de ICMS de 12% para 6% na comercialização de suínos para outros estados. O tributo incide nos suinocultores independentes – não inseridos no sistema de integração.
Em decorrência das operações “Carne Fraca”e “Trapaça”, além de toda a crise política pela qual o Brasil atravessou nos últimos meses, os suinocultores permanecem com dificuldades para obter lucro na atividade. Para minimizar a crise no setor, o ICMS na comercialização de suínos foi fixado em 6% até o próximo dia 30 de março. Contudo, a ACCS reivindica que a alíquota seja reduzida permanentemente através de projeto de lei.
“Essa solicitação foi feita na legislatura anterior para que fosse colocada em lei e não foi outorgada, devido ao processo eleitoral, mas houve o compromisso de que a próxima legislatura atender essa demanda”, afirma o presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi.
DECRETOS 1.860 E 1.867
A ACCS também pede a revogação dos decretos 1.860 e 1.867, assinados pelo ex-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, em dezembro do ano passado, que elevaram as alíquotas do ICMS. Entidades como a Faesc e Fetaesc também cobram veementemente a revogação dos decretos, que impactam diretamente no aumento dos custos de produção agrícola e de outros setores produtivos.
“O produtor rural não pode trabalhar apenas para pagar os impostos. É dever de todos dar condições para que os produtores possam viver com dignidade no campo e que a sucessão familiar seja uma realidade”, enfatiza Losivanio.
Com o apoio de outros parlamentares, o deputado Altair Silva garantiu que a Alesc vai atuar para reverter os decretos que aumentam os impostos do agronegócio. “Vamos dialogar com o governo para que tenhamos alíquotas competitivas com os demais estados. O presidente da Alesc assumiu o compromisso de auxiliar a suinocultura de Santa Catarina para que ela continue sendo uma referência no Brasil”.