Camex autoriza início de tratativas para abertura de contencioso na OMC

Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizaram por unanimidade o início das tratativas de abertura de contencioso  junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contestando barreiras impostas pela União Europeia à carne de frango brasileira. A proposta foi encaminhada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) depois que o bloco econômico decidiu embargar exportações alegando a presença de salmonella no produto.

“A comunidade europeia argumenta com uma questão sanitária, mas se os frigoríficos brasileiros pagarem uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e mandarem tudo como carne in natura, o produto entra na UE sem problemas sanitários”, informou o ministro Blairo Maggi. “Então não é uma questão de saúde. E é isso que nós vamos reclamar na OMC”, explicou. Pagando a tarifa extra-cota, as exigências sanitárias quanto a salmonellas são reduzidas de 2600 tipos da bactéria para dois.

O ministro Blairo Maggi encontrou-se antes da reunião da Camex com os ministros de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, para esclarecer os problemas enfrentados com a UE.

Cota tarifária

A UE impõe critérios microbiológicos diferentes para detecção e controle de Salmonella para carnes de aves in natura sem sal e carnes de aves in natura com sal. O critério aplicado à carne de aves sem sal restringe-se à detecção de apenas dois tipos de bactéria (S. Enteritidis e S. Typhimurium). Nas carnes de aves salgada e temperada (cruas), o critério é de detecção de Salmonella spp (qualquer um dos mais de 2.500 tipos da bactéria). 

Em função da semelhança existente entre os dois produtos de carne de aves (não submetidas a nenhum processo de preservação além do resfriamento ou o congelamento), o  Mapa entende que a adoção de critérios tão distintos constitui barreira sanitária às importações e à comercialização, sobretudo em virtude da falta de comprovação ou evidência científica que sustente o tratamento diferenciado. 

Resolução de controvérsias

A abertura de um painel acionando o Sistema de resolução de controvérsias na OMC proposto pelo Mapa  visa fazer com que prevaleçam segurança e previsibilidade no sistema multilateral de comércio. 

A Camex é integrada pelos  ministros: chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o preside; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; das Relações Exteriores; da Fazenda; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Mercosul

Ainda na reunião desta quarta-feira (25) o Conselho de Ministro da Camex aprovou a criação de Grupo de Trabalho para harmonizar critérios de avaliação de risco de insumos agropecuários utilizados no Mercosul. A medida visa promover a competitividade do agronegócio na região, com base na harmonização de procedimentos regulatórios.

O grupo abordará questões referentes aos custos de insumos agrícolas, como agroquímicos, máquinas, equipamentos agrícolas e peças. A facilitação do comércio na região é o objetivo principal do grupo de trabalho. 

A secretaria executiva da Camex delegou a coordenação do GT  ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A primeira reunião deverá ser convocada ainda nesta semana.