Indonésia não apelará de parecer favorável da OMC à carne de frango do Brasil

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informa que a Indonésia assinou acordo de não apelação ao relatório favorável da Organização Mundial do Comércio (OMC), no painel movido pelo Brasil contra a imposição de bloqueios comerciais às exportações da carne de frango brasileira no país asiático.

Com isto, o processo de viabilização dos embarques de carne de frango do prazo tem prazo reduzido em, pelo menos, seis meses da previsão inicial – considerando 60 dias para a apresentação da apelação, 90 dias para a análise do pedido pelo Órgão de Apelação, e outros prazos dentro da tramitação.

Em 17 de outubro, a OMC publicou o relatório de análise do processo aberto pelo Brasil, dando vitória ao Brasil no contencioso.  No relatório, o órgão recomendou a alteração da legislação e das práticas protecionistas do governo indonésio, que inviabilizavam as vendas de carne de frango brasileira para o mercado asiático.

A próxima etapa será a implementação da decisão, o que deverá ocorrer a partir do final de novembro.

“Após quase 10 anos de tratativas, temos um horizonte positivo para a concretização de exportações para este mercado.   Esta é uma vitória que atende, também, às expectativas da população indonésia.  Chegamos a receber em nossa sede uma missão de associações de consumidores, que manifestaram apoio e desejo pela viabilização das exportações.  Quando finalmente concluída as negociações, esperamos auxiliar na segurança alimentar dos indonésios com uma estratégia construtiva, complementando espaços não ocupados pelos produtores locais”, analisa Francisco Turra, presidente-executivo da ABPA.

A Barral M Jorge Consultores Associados deu suporte à ABPA neste processo, apoiando o Ministério das Relações Exteriores com estudos e outros subsídios.

Potencial do mercado – Com 260 milhões de habitantes (segundo World Factbook, CIA), a Indonésia é um país de maioria muçulmana (90% do total). O consumo per capita anual de carne de frango do país é de 6,3 quilos, abastecido em sua totalidade pela produção local.  Em 2016, os indonésios produziram 1,64 milhão de toneladas do produto avícola.

O Brasil é, hoje, o maior produtor e exportador de frango halal do mundo.  Um terço de tudo o que o país exporta é direcionado ao mercado islâmico. Em 2016, apenas o Oriente Médio – principal destino dos embarques brasileiros – importaram 1,57 milhão de toneladas, gerando receita superior a US$ 2,3 bilhões.