Sindilat: Regularização de agroindústrias esbarra em apoio municipal

A regularização de centenas de pequenas agroindústrias no Rio Grande do Sul esbarra na falta de apoio por parte dos municípios gaúchos. Sem recursos, as administrações públicas locais têm dificuldade em oferecer estrutura básica de pessoal para implementação do Sistema Municipal de Inspeção (SIM), pré-requisito para que as empresas possam aderir ao Sisbi/Suasa. O impasse foi abordado na manhã desta quarta-feira (23/11), durante encontro de lideranças municipais promovido pelo Sindilat no Avisulat, em Porto Alegre. “As agroindústria precisam de resposta rápida e os municípios querem desenvolver esse setor. O problema é que não há condições para contratação dos veterinários que o sistema exige”, pontuou o coordenador para a Agricultura da Famurs, Mário Nascimento.

 

Uma das alternativas para amplificar atendimento às agroindústrias pelo SIM é a adoção de sistemas de consórcios públicos que permitam contratação de veterinários privados pela CLT para realizar as inspeções em diferentes municípios.  Nesse modelo, o veterinário público ficaria encarregado de fiscalização, com poder de polícia. Já a inspeção ficaria a cargo desses veterinários contratados por um conjunto de municípios. O modelo de consórcios é bem visto pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag). Segundo o assessor de Política Agrícola da Fetag, Márcio Langer, que também participou do debate, as ações não avançam porque os municípios e o Estado têm pouca estrutura.  “Temos muitos desafios pela frente”, concluiu. O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, ressaltou a importância de debates como este para lançar novas ideias e projetos de desburocratização da cadeia produtiva em linha com o projeto Agro+. 

 

A autorização de equivalência entre as inspeções municipal, estadual e federal também deve ajudar a estimular a expansão das agroindústrias. O PL 334/2015, que delega a estados e município a incumbência pala inspeção de produtos de origem animal, está em tramitação em Brasília e já foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara.  A relevância dos diferentes tipos de inspeção foi tema da manifestação de Roberto Lucena, do Ministério da Agricultura, que também participou do debate.

 

A engenheira de alimentos e coordenadora do Programa Estadual de Agroindústria Familiar da Emater, Bruna Roldan, acrescentou que o importante na avaliação dos estabelecimentos é se estes garantem ou não a realização de processos e operações de fabricação seguros.  De acordo com ela, é preciso enfatizar a “analise de perigos” como foco da inspeção, ao invés de se tratar com tanto afinco as questões relacionadas meramente às instalações das empresas que, na verdade, não é o que, ao fim, garante a sanidade dos processos. E destacou a força da produção da agroindústria familiar. “Queremos manter a agricultura familiar e a agroindústria familiar como uma maneira de manter a cultura alimentar.  São alimentos carregados de tradição.” 

 

Durante o painel, a fiscal da Secretaria da Agricultura, Karla Oliz, ainda falou sobre a Lei do Leite e a regulamentação que está em curso. “A gente sabe que ela necessitará ser aperfeiçoada e ainda podemos mudar alguns pontos. Meses de discussão é pouco”.