Pará ignora orientação de defesa agropecuária para retirar proibição de compra de frangos vivos de outros estados

Após 30 dias da reunião do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), em Brasília, em que as autoridades estaduais de defesa agropecuária criticaram a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), por ter proibido a entrada de aves vivas de outros estados no Pará, nada foi feito para reverter a questão.  O próprio Ministério  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento emitiu laudo de fiscalização em que contesta a decisão isolada da Adepará, afirmando que não há comprovações da necessidade do impedimento do ingresso das aves vivas no estado.

Principalmente no interior do Pará – em cidades como Paragominas, por exemplo – é fácil constatar que o preço do frango abatido na hora apresentou elevação de preço em razão da escassez no fornecimento do produto. Com o veto às aves vivas de outros estados, um grupo de criadores paraenses foi beneficiado com a reserva de mercado e os preços se alteraram bastante.

A Adepará insiste em manter a proibição, negando-se, inclusive, a agendar reunião com a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), para estabelecer os termos de um acordo que ponha fim à restrição, conforme definido no encontro do Fonesa. O Tocantins é o principal fornecedor de frango de corte para o Pará e as vendas foram suspensas pela Adepará em 27 de março de 2015, por meio da portaria nº 961. A portaria impede o ingresso de aves vivas, de qualquer localidade, no Pará.

Um dia após a reunião do Fonesa em Brasília (ocorrida dias 15 e 16/06), o Governo do Estado do Tocantins havia emitido nota informativa em seu site na internet, em que explicava a orientação do Fonesa para que os governos do Pará e do Tocantins solucionassem logo a questão. Leia abaixo ou acesso por meio deste endereço eletrônico:  https://adapec.to.gov.br/noticia/2015/6/17/tocantins-discute-em-forum-nacional-a-restricao-do-comercio-de-aves-imposta-pelo-estado-do-para/

Tocantins discute em Fórum Nacional a restrição do comércio de aves imposta pelo estado do Pará

O Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) levou para a pauta do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), a discussão sobre a Portaria nº 961 do estado do Pará, que proíbe o ingresso de aves vivas adultas àquele Estado. A reunião ocorreu nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília, com a participação de todos os representantes das unidades da federação e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De acordo com a responsável pelo Programa Estadual de Sanidade Avícola, Keyte Moreira, na ocasião, o Mapa reforçou a inexistência de argumentos sanitários legais que justifiquem tal restrição e que, portanto, não há embasamento técnico para a proibição do trânsito de aves. “O Tocantins possui o mesmo status sanitário que o estado do Pará, não tem notificações de doenças que possam comprometer o trânsito destes animais e todas as exigências previstas no Programa Nacional de Sanidade Avícola são cumpridas pelo Estado, por isso estamos fazendo todos os esforços para reverter esta situação”, ressaltou.

Para o presidente da Adapec, Humberto Camelo, o representante do Pará se mostrou aberto ao diálogo e juntos propuseram uma reunião no Tocantins para ocorrer ainda esta semana. “Todo impedimento comercial causa prejuízos econômicos, mas acreditamos que o estado do Pará revogará a Portaria para retornarmos ao livre comércio”,declarou, acrescentando ainda que a restrição abrange não só o Tocantins, mas todos os Estados brasileiros.

Impacto econômico

A portaria nº 961 de 27 de março de 2015, da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), restringe o trânsito interestadual de aves vivas adultas, tipo frango de corte,para o abate em estabelecimento sob inspeção oficial (SIM e SIE) de outros estados, alegando segurança sanitária. Com isso, causa impacto econômico, já que o Tocantins é um grande exportador de aves para àquele Estado.