Reconhecimento para SC como área livre de peste suína clássica terá efeito mercadológico mediato

A certificação de área livre de peste suína clássica (PSC) – que a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) anuncia nesta quinta-feira (28) em Paris – terá efeitos mediatos  (curto e médio prazos) para a cadeia produtiva da carne, na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo. A Comissão Científica da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) aprovou em março o pleito brasileiro que solicitava o reconhecimento da área. A decisão formal e final ocorre na Assembleia Mundial da OIE, nessa semana em Paris, após votação dos 180 delegados dos países-membros da organização.

Pedrozo lembra que o reconhecimento de Santa Catarina como área livre de febre aftosa sem vacinação, em maio de 2007, consagrou o Estado como centro mundial de excelência sanitária e permitiu a conquista de novos mercados.“Agora, um novo desafio se impõe à cadeia produtiva da carne: a busca pela certificação de área livre de PSC”. Pedrozo acompanhou a assembleia da OIE em maio de 2007 na cidade de Paris, quando foi oficializado o reconhecimento de Santa Catarina como área livre de aftosa sem vacinação. Na prática, o Estado já desfrutava dessa condição, mas a falta da chancela da instituição mundial causava prejuízos à economia catarinense. Em 2007, o Estado estava há 14 anos sem ocorrência de aftosa e há seis anos sem vacinação, configurando um status sanitário único no Brasil. 

“A situação é semelhante”, assinala. O último caso de PSC em território catarinense ocorreu em 1992 no município de Santo Amaro da Imperatriz e, desde 1994, o Estado é considerado área livre da doença pelo Ministério da Agricultura. “Mas, é preciso o reconhecimento internacional via OIE”.O vice-presidente da FAESC Enori Barbieri e o diretor executivo do Sindicato das Indústrias da Carne Ricardo de Gouvêa acompanham a assembléia da OIE.O presidente da Faesc enfatiza que Santa Catarina tornou-se uma ilha de sanidade no Brasil, demonstrando possuir um dos mais confiáveis sistemas sanitários do País. Essa condição resultou de esforços dos produtores rurais, das agroindústrias e do Governo. Um eficiente sistema de vigilância sanitária e atenção veterinária está em funcionamento.

A partir de 2015, a peste suína clássica (PSC) passa a fazer parte da lista de doenças de reconhecimento oficial da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), juntamente com febre aftosa, peste bovina, pleuropneumonia contagiosa dos bovinos, encefalopatia espongiforme bovina (doença da vaca louca), peste dos pequenos ruminantes e peste equina.  A partir de então, o reconhecimento de país ou área livre da doença será obtido através de certificação da agência internacional. 

Com a nova regra, a peste suína clássica deixa de ser doença de autodeclaração para doença de reconhecimento oficial. Na situação anterior, cada país membro poderia declarar seu território ou parte dele como livre da doença. Com a nova regra os países membros solicitam a certificação internacional à Organização Mundial de Saúde Animal.

A Faesc entende que até o próximo ano nada muda em relação às exportações de carne suína, já que até lá todos os países membros estão fazendo o mesmo que o Brasil, e solicitando a OIE o reconhecimento de seus estados nacionais ou de parte deles como livres da doença. A partir daí há risco de perda de espaço brasileiro no comércio internacional, seja pela redução do número de Estados certificados como livres, seja pela possibilidade de retaliação do Brasil por países que sejam reconhecidos como livres pela OIE.