Governo apoia concessões a ruralistas no Código Florestal
Segundo fontes do governo, não há possibilidade do executivo ceder às pressões manifestadas na quarta-feira (23/11) pela ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que ameaçou pressionar pelo veto presidencial caso o projeto seja aprovado no legislativo.
A reforma do Código Florestal, caso aprovada pelo Senado em votação prevista para terça-feira (29/11), volta para a Câmara dos Deputados, onde se espera uma tramitação rápida pelos acordos costurados entre deputados e senadores.
As emendas aprovadas na CMA trouxeram poucas mudanças quando comparadas as que já tinham sido acatadas na quarta-feira pelo relator do projeto, o senador Jorge Vianna (PT-AC).
Pela nova regra inserida no texto, os órgãos de fiscalização ambiental precisarão estabelecer um nexo de causa e efeito na verificação sobre a responsabilidade de incêndios ilegais. Na avaliação dos senadores, essa apuração é feita com bases sem critérios claros.
O ponto que gerou discussões mais acaloradas foi a que pretende flexibilizar regras para a produção de camarões em áreas de mangue. O embate acabou sendo solucionado por acordo entre os senadores da comissão.
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