APROVADO novo Código Florestal nas comissões de Agricultura e Ciência

A votação nas duas comissões foi nominal. Na de Ciência e Tecnologia, foram 10 votos a favor e apenas 1 contra, o da senadora Marinor Brito. Já na comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a aprovação foi unânime.

Veja os votos:

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA:

ANGELA PORTELA – SIM
ANIBAL DINIZ – SIM
VALTER PINHEIRO – SIM
ANTONIO CARLOS VALLADARES – SIM
RODRIGO ROLLEMBERG – SIM
CIRO NOGUEIRA – SIM
EUNICIO OLIVEIRA – SIM
CIRO MIRANDA – SIM
FLECHA RIBEIRO – SIM
ALUISIO NUNES FERREIRA – SIM
MARINOR BRITO – NÃO

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

ANTONIO RUSSO – SIM
RODRIGO ROLLEMEBERG – SIM
VALTER PINHEIRO – SIM
VALDEMIR MOKA – SIM
REDITARIO CASOL – SIM
VALDI RALPI – SIM
FLECHA RIBEIRO – SIM
CIRO MIRANDA – SIM
JAYME CAMPOS – SIM
SÉRGIO SOUZA – SIM

Os destaques e as emendas serão votados somente amanhã (9) em uma nova reunião que terá início às 8h30.

>> Na Agência Senado: Relatório do novo Código Florestal aprovado pelas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia

O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi aprovado por unanimidade pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). O texto foi acolhido com 12 votos favoráveis e um contrário na CCT e com 15 votos favoráveis na CRA.

Os destaques de votação em separado, referentes a emendas rejeitadas pelo relator, serão examinados em reunião marcada para esta quarta-feira (9), às 8h30. Entre esses destaques, estão propostas dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antonio Carlos Valadares (PSB-DF) referentes à recomposição das matas ciliares.

Depois de concluída a votação na CRA e na CCT, o Código Florestal será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado por Jorge Viana (PT-AC). Depois disso, irá ao Plenário. Se aprovado pelo Senado, o projeto deverá retornar à Câmara, em razão de ter sido modificado.

>> Valadares propõe três alterações no relatório do novo Código Florestal

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou três destaques (propostas de alteração) ao relatório do novo Código Florestal (PLC 30/2011). No primeiro, ele sugere que a delimitação de mata ciliar seja a partir do leito maior dos rios (no período de cheias) e não da calha regular, como consta do texto.

Em outro destaque, Valadares propõe que seja detalhada a regra para situações excepcionais para supressão da vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP).

No terceiro, ele propõe que o prazo para adesão a programa de regularização ambiental seja prorrogado por uma única vez. Conforme argumenta, a possibilidade de prorrogações indefinidas, como consta do texto em exame, configura em "anistia eterna" para aqueles que desmataram irregularmente áreas protegidas.

Ao comentar os destaques, o relator do projeto, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disse ser consenso que a APP em margens dos rios seja delimitada a partir da calha regular.

Quanto aos outros destaques, Luiz Henrique disse considerar possível que sejam acatados, mas apenas quando da tramitação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para onde o texto seguirá após votação nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).

>> Rollemberg apresenta três destaques ao projeto de Código Florestal

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) quer incluir três dispositivos no projeto do novo Código Florestal. Uma de suas propostas é incluir norma para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em rios com mais de dez metros de largura.

O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de apenas 15 metros de mata ciliar, e não 30 metros, que é a norma para APPs ripárias em rios com até dez metros de largura. Mas o texto é omisso quanto às regras de recomposição de matas nas margens de rios mais largos. Rollemberg propõe 30 metros de APP para rios de 10 a 100 metros; 50 metros de APP para rios de 100 a 200 metros de largura; e 100 metros de APP para rios com largura acima de 200 metros.

Outra alteração proposta por Rollemberg é deixar explícito que a desobrigação de recomposição de reserva legal, nos casos de propriedades de até quatro módulos fiscais, só é válida para as propriedades que tinham quatro módulos em 22 de julho de 2008. Ele afirmou que essa exigência não está clara no texto de Luiz Henrique.

Por fim, Rollemberg quer incluir dispositivo para prever que uma das formas de recuperação de espécies nativas seja a regeneração natural, "já que em muitos casos o mero isolamento de uma APP, por muitos anos seguidos, é capaz de promover a sua regeneração".

O relator Luiz Henrique disse que é possível chegar a uma convergência sobre esses pontos.

>> Falta de acordo limitou mudanças no relatório de Luiz Henrique

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) deixou de acatar muitas emendas apresentadas ao projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) por não ter chegado a entendimentos com os deputados e com o governo federal, conforme afirmou ao finalizar a leitura de seu relatório nas comissões da Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).

Em reunião conjunta das comissões, que acontece neste momento, Luiz Henrique disse acreditar que muitas das sugestões rejeitadas por ele poderão vir a ser acolhidas pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), caso se avance nos entendimentos.

O senador por Santa Catarina tem defendido a aprovação pelo Senado de um texto que seja fruto de entendimentos, para ser aprovado pelos deputados, que decidirão sobre as mudanças feitas pelos senadores, e de forma a evitar vetos pela Presidência da República.

- O texto aqui apresentado está longe de representar a minha convicção. Mas representa o consenso mínimo, um projeto viável, que não seja derrubado na Câmara ou vetado pelo governo.

>> Na Agência Senado: Senador Luiz Henrique finaliza relatório do novo Código Florestal

O relator do projeto de novo Código Florestal nas comissões de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), acaba de apresentar aos senadores dessas duas comissões uma síntese de seu relatório. Em reunião conjunta, que acontece neste momento, Luiz Henrique fez uma síntese das emendas apresentadas após a reunião do dia 25 - quando o relatório foi lido. A votação do relatório deve ocorrer ainda hoje, podendo haver a apresentação de destaques.

O relator acatou apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação.

Do relatório apresentado à CCT e CRA no dia 25, Luiz Henrique destacou a divisão do texto que veio da Câmara em duas partes: a permanente, para regular o uso e a proteção de áreas florestadas, e a transitória, que trata da regularização das áreas protegidas que foram desmatadas de forma irregular.

Na parte das disposições transitórias, Luiz Henrique manteve os Programas de Regularização Ambiental (PRA), previstos do texto aprovado na Câmara, como norteadores das ações para resolver o passivo ambiental. Os programas terão normas gerais definidas pela União e normas específicas definidas nos estados e no Distrito Federal.

Nas disposições permanentes, o relator incluiu na lei florestal a indicação de criação, pelos governos federal e estaduais, de programa de incentivos econômicos e financeiros para a manutenção e recuperação de vegetação nativa. Tal programa deverá premiar e remunerar agricultores que mantiverem áreas florestadas e que prestam serviços ambientais que beneficiam toda a sociedade.

Luiz Henrique também inseriu no projeto os manguezais como áreas de preservação permanente. O ecossistema é considerado área protegida na lei em vigor, mas havia sido retirado do texto aprovado na Câmara. Em seu substitutivo, o relator estabelece proteção aos manguezais, mas regulariza atividades consolidadas até 2008 em apicuns e salgados, que fazem parte dos mangues.

O relator também incluiu artigo prevendo que a União, estados e o Distrito Federal realizarão em conjunto um inventário florestal, para permitir o monitoramento da qualidade das florestas existentes em terras públicas e privadas.

Parecer aprovado na CCJ

Luiz Henrique começou sua apresentação fazendo um resumo das modificações feitas quando da votação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), como a alteração do artigo 8º, oriundo da polêmica Emenda 164, aprovada na Câmara. O texto dispõe sobre as condições para supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs), como margem de rios e topos de morros.

O relator, ainda na CCJ, manteve regra que limita a intervenção nessas áreas protegidas a hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, mas incluiu detalhamento sobre cada uma delas. Luiz Henrique também alterou a redação do caput do artigo para explicitar que a autorização para atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em APP será conferida exclusivamente para atividades consolidadas até julho de 2008.

O texto aprovado na CCJ confere à União o poder para definir outras condições de intervenção em APP, além das previstas na lei. O relator também modificou diversos trechos de artigos que estabeleciam a necessidade de futuro regulamento. Com as modificações, o relator determina que questões em aberto sejam sanadas em "ato do chefe do Poder Executivo".

>>  Texto será votado hoje nas comissões de Agricultura e Tecnologia

Nesta terça-feira, o projeto do novo Código Florestal está em pauta em uma reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrágria (CRA) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A expectativa é de que ambas as comissões votem o texto ainda hoje.

A votação, que deveria ter sido realizada na semana passada, foi adiada por conta de um pedido de vista coletiva feito pelos senadores para que pudessem examinar melhor o projeto.

Após a apreciação nessas comissões, o texto deverá seguir para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Ainda segundo a Agência Senado, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, afirmou que os entendimentos em torno do projeto do novo Código Florestal estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o novo código já foi aprovado, porém, sofreu algumas alterações de "mérito para evitar conflitos com a Constituição Federal e melhorar sua juridicidade", como relata uma notícia da Agência Senado.

O Notícias Agrícolas está transmitindo AO VIVO a reunião que acontece nesta terça-feira. ACOMPANHE!

Neste momento, o relator do novo Código Florestal nas comissões de Agricultura e Tecnologia, Luiz Henrique,  faz a leitura das emendas propostas pelas duas frentes que debatem hoje.

Com informações da Agência Senado.

>> Na Agência Senado: Agricultura e Ciência e Tecnologia votam novo Código Florestal

Acontece neste momento reunião conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia para votação do projeto do novo Código Florestal Entenda o assunto (PLC 30/2011). A reunião foi aberta pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O relator da matéria nas duas comissões, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), já havia apresentado seu voto, mas o texto não foi votado devido a pedido de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletivo.

Luiz Henrique também foi relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a proposta foi aprovada com algumas modificações. No relatório que será votado hoje, Luiz Henrique incluiu novas mudanças, como a separação de normas provisórias, para regulamentação do passivo ambiental, e normas permanentes, para a preservação das áreas florestadas.

Após a votação na CRA e CCT, o projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Conforme anunciou o presidente da CMA, o relatório de Jorge Viana deve ser apresentado no dia 16 e votado no dia 22, quando então a matéria seguirá para análise final em Plenário.