Segundo a senadora Kátia Abreu (sem partido-TO), o projeto do novo Código Florestal Brasileiro deverá ser votado e aprovado no Senado até o final de outubro. Kátia afirmou nesta segunda-feira que o texto aprovado na Câmara dos Deputados não impede uma tramitação mais ágil. De acordo com a senadora, o texto deve ser votado na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - no próximo dia 24.
"Até o fim de outubro deveremos enviá-lo para a Câmara dos Deputados. Acredito que será
aprovado por grande maioria (no Senado) e que a votação da Câmara deverá se repetir”, disse Kátia em um ciclo de debates na Fiesp.
A senadora ressaltou ainda que não há uma predisposição do Senado em votar contra o governo. “O Senado tem pessoas experientes, ex-governadores, ex-presidentes, ex-ministros, e tem todo o direito de
debater e querer entender as matérias, fazer alguma alteração”, afirmou. “O que precisa ficar claro é
que não existe predisposição dos senadores em derrotar o governo. Para nós, não é interessante
que isso aconteça. Queremos sair do Senado com uma grande maioria de votos, num grande consenso em que o governo também possa ser partícipe”, garantiu Kátia Abreu.
Sobre a presidente da república, Kátia acredita que Dilma Rousseff não veterá o projeto caso ele seja aprovado nas mesma condições em que foi aprovado na Câmara. A senadora aposta na maturidade de Dilma e de seus colegas para que seja aprovada uma "legislação que seja boa para o Brasil".
Kátia Abreu afirmou ainda que o Código Florestal não anisitiou os produtores rurais que desmataram áreas de preservação, lembrando que as multas serão apenas suspensas e, caso o agricultor repare os erros, essas punições serão transformadas em serviços ambientais.
Sobre a questão de cada estado pode ter sua legislação ambiental, a senadora espera que isso seja regulamentado por lei para que a produçaão agrícola nacional não mais viva "na ditadura do Conama ou do Ministério do Meio Ambiente, que foi capturado pelas Organizações Não Governamentais", disse.
Para Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara, o projeto do novo Código Florestal será aprovado no Senado até o final do ano. De acordo com o deputado, o prazo foi dado pela própria presidente Dilma quando ela assinou o decreto de anistia suspendendo as multas até dezembro.
"É porque tem a expectativa de que até lá haja uma norma permanente e que não precise mais de um decreto. A Câmara já fez todo o debate, a Câmara precisa apenas receber o texto do Senado, votar se for alterado e aí o texto vai à sanção da presidente da República”, afirmou Rebelo.
NA VEJA:
Kátia Abreu: ‘Só xiitas são contra mudar o Código Florestal’
Senadora crê em aprovação do projeto de Aldo Rebelo no Senado até outubro
Carolina Freitas
Kátia Abreu: maioria 'graças a Deus' (Eduardo Anizelli/Folhapress)
Líder da bancada ruralista, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) tem um bom motivo para apostar na aprovação do novo Código Florestal pelo Congresso. “Só os ambientalistas xiitas são contra”, afirmou nesta segunda-feira ao site de VEJA. “E eles são completamente minoria no Congresso, graças a Deus.” A expectativa de Kátia é que o Senado vote a proposta até outubro. O projeto volta então à Câmara e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O Código Florestal foi criado em 1965 para disciplinar os limites de preservação ambiental nas margens de rios, o tamanho das reservas em cada propriedade rural e as punições para quem desmatar. A proposta de mudança na lei, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tramita no Congresso, mas
não há consenso sobre ela nem dentro do governo.
“A questão do meio ambiente não vai ser resolvida nessa votação”, disse Kátia Abreu. “Estamos tentando apenas legalizar as áreas de produção, os 27% do Brasil onde se produz o que comemos e exportamos.” A senadora comprometeu-se a fazer todo o esforço para construir um consenso no Senado. “Não queremos passar a imagem de que derrotamos o governo. Não é bom para a imagem do Brasil.”
Na proposta de Aldo Rebelo, o limite de preservação nas margens de rios diminui e os topos de morros deixam de ser áreas de preservação permanente; a obrigatoriedade de reserva dentro da propriedade passa a valer apenas para médios e grandes produtores; e a multa pro desmatamento só vale para quem retirou vegetação nativa a partir de 2008, quando entrou em vigor a Lei de Crimes Ambientais.
Os ruralistas – Kátia Abreu entre eles – apoiam a proposta de Aldo Rebelo. Os ambientalistas, no entanto, acreditam que as mudanças no código aumentam o risco de assoreamento de rios e as ocupações irregulares de morros; diminuem as áreas preservadas dentro das propriedades rurais; e concedem anistia irrestrita aos proprietários de terra que desmataram.
Dilma orientou a base para uma votação sem sobressaltos, mas a
crise política causada pelos sucessivos escândalos no governo dificultam os planos da presidente. O projeto de Aldo é resultado do trabalho de uma comissão especial que durou mais de um ano e fez 67 audiências públicas. Ainda assim, o almejado consenso parece longe de ser alcançado.
Fonte:
Notícias Agrícolas/Veja