Ministra do Meio Ambiente espera registro de 80% no Cadastro Ambiental Rural até o final do mês

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (7) que espera o registro de cerca de 80% da área que deve ser informada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o fim do mês.

“Espero que a gente chegue a 80%, pode ser 85%. [Haverá cadastro] da ordem de 340 milhões de hectares”, estimou. Segundo a ministra, até o momento, 291 milhões de hectares foram cadastrados no sistema do governo.

O prazo para que proprietários de terras prestem as informações ambientais sobre a situação de áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Uso Restrito, florestas e vegetação nativa e todas as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país termina no dia 5 de maio. De acordo com a ministra, o governo estuda as medidas a serem tomadas no caso de proprietários que não façam o registro.

“A lei [Código Florestal, que prevê a realização do CAR] não fala de prazo para cadastro. Fala em fazer em um ano, renovar no outro ano e fala em benefícios para quem cumpre o prazo. O cadastro continuará, e nós estamos em uma discussão jurídica envolvendo a Advocacia-Geral da União e os ministério. Tão logo isso esteja claro, vamos falar publicamente”, disse Izabella Teixeira.

Após o dia 5 de maio, além da perda de benefícios, como suspensão da aplicação de multas, o Código Florestal prevê que, cinco anos depois de sua publicação (a partir de 28 de maio de 2017), as instituições financeiras não poderão conceder crédito rural a agricultores que não têm o cadastro regularizado. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, comentou essa determinação.

“O que vai apressar tudo isso [o registro das informações no CAR] é a necessidade de cada agricultor, após a data, de tomar o seu financiamento”, comentou. Izabella Teixeira destacou que há “um esforço muito grande” em parceria com as pastas da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para estimular que todos participem do cadastro.

Audiência pública

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou para 18 de abril uma audiência pública para discutir questionamentos de quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre o Código Florestal. Três das ações foram propostas pela Procuradoria-Geral da República e uma pelo PSOL.

Izabella Teixeira disse que colocou toda a equipe de sua pasta “à disposição” de Fux. “Estive com o relator, o ministro Fux, coloquei à disposição toda a equipe, e vamos estar lá na audiência pública. Tenho a firme convicção de que o Código Florestal pegou”, afirmou a ministra do Meio Ambiente.

Izabella Teixeira e Kátia Abreu comentaram o assunto após entrevista coletiva para anunciar a destinação de recursos do Fundo da Amazônia à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).