FPA se reúne com ministra Izabella para cobrar implantação do CAR

Nesta quarta-feira (30), às 17h30, membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem um encontro marcado com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discussão e esclarecimentos de muitas dúvidas sobre as normas do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A reunião é resultante de negociação entre o gabinete da ministra e os deputados da Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Eles trocaram a aprovação de um requerimento de convocação por essa audiência.

“Existem muitas informações distorcidas sobre esse CAR. Daí nosso interesse em esclarecer essas dúvidas com a própria ministra Izabella Teixeira porque essa situação está trazendo insegurança jurídica no campo”, disse Valdir Colatto (PMDB-SC). Segundo o deputado, uma das dúvidas é se as terras úmidas ou de várzeas vão compor a Área de Preservação Permanente (APP). Se isso for verdade, destacou, nenhum gaúcho vai mais plantar arroz.

Os membros da FPA estão na expectativa da divulgação, a qualquer momento, das normas do CAR, o que representará o primeiro passo para a implementação do novo Código Florestal Brasileiro. A falta das normas trás transtorno aos produtores. Por isso, deputados da FPA foram unânimes hoje nas cobranças das instruções do CAR, como foi o caso dos parlamentares Lira Maia (DEM- PA), Abelardo Lupion (DEM- PR), Bernardo Santana (PR- MG) e Carlos Magno (PP-RO).    

A normatização caberá aos estados, por meio de lei, decreto ou resolução. O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal (RL), das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais.

O CAR é autodeclaratório e será realizado por meio de um programa de computador, como acontece, por exemplo, com a declaração do Imposto de Renda. Como em algumas localidades a internet é ruim, o programa poderá ser preenchido off-line e, só depois, enviado. Os produtores terão o prazo de um ano (prorrogável por mais um) para realizar o cadastro, mas só a partir do momento que o decreto entrar em vigor.

 Pelo planejamento divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente, o software do CAR deve ser lançado até o final do ano por todo o País. Após a realização do Cadastro, o Código Florestal entra em nova etapa: o Programa de Recuperação Ambiental (PRA), em que de fato iniciam os trabalhos de recuperação e adaptação nas propriedades.