Código Florestal: MP pode perder efeito por falta de acordo entre parlamentares e governo federal

A votação da Medida Provisória do novo Código Florestal, que teve início nesta terça-feira (e acabou obstruída por falta de quórum) tornou-se uma incógnita, com ameaças de obstrução por parte de lideranças ambientalistas e dos agricultores. A votação tem previsão de acontecer no plenário da Câmara dos Deputados  ainda nesta quarta-feira, 5 de setembro. No entanto, a polêmica continua, mesmo diante do prazo para o fim da vigência da MP terminar no próximo dia 8 de outubro, (ou seja, precisando de prazo para votação também no plenário do Senado, que teria, portanto, somente as sessões da próxima semana para aprovar ou não o novo texto).

Apesar de um acordo entre deputados e senadores ter sido firmado na Comissão na semana passada (e com isso ter viabilizado a votação), o Governo afirma agora não concordar com o texto aprovado. Segundo a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvati, o conteúdo vindo da comissão necessita de mudanças e acredita que as mesmas "serão feitas na Câmara e também no Senado". 

Entretanto, de acordo com a assessora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a advogada Samanta Pineda, não deverá acontecer a apresentação de  novos destaques ou emendas por parte dos deputados no plenário, "visto que já houve um acordo feito na Comissão Mista".

-- "Aquilo que foi decidido pelos deputados e senadores, que é o reflexo da vontade da sociedade, está sendo atropelado pelo governo", diz Samanta. 

Um dos principais pontos de desacordo do governo com o novo texto é a chamada "escadinha", mecanismo que define o tamanho da recomposição das Áreas de Proteção Permanente (APP) de acordo com o tamanho das propriedades rurais. 

Em entrevista ao Notícias Agrícolas, o presidente da FPA, o deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), afirma que "o governo, por falta de bom senso, está desestabilizando o clima de harmonia para a votação por afirmar que o não estaria de acordo com as aprovações feitas na Comissão Mista". 

Entretanto, diz ainda que, a cada decisão tomada na última reunião entre os parlamentares, o governo era consultado e havia ainda a presença de membros da equipe da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Além disso, o deputado afirmou ainda que o acordo foi votado por unanimidade, com voto positivo, inclusive do líder do governo no Senado, o senador José Pimentel (PT-CE). 

Nesta manhã de quarta-feira (5), portanto, será realizada uma reunião de líderes de onde se espera que saia uma nova e diferente posição do governo federal. De acordo com o presidente da FPA, em tese, este seria o último prazo para um novo acordo, ou a MP poderia "caducar". Caso essa conciliação não chegue, os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária prometem obstruir o processo de votação. 

Caso não haja a votação o novo texto caducaria e iria acontecer o pior na visão dos agricultores: com o vácuo jurídico, ficaria valendo o que está contido nas "disposições gerais" do código florestal: ou seja, obrigaria que toda e qualquer margem de curso dágua no País (seja de pequeno, médio ou grande produtor rural), terá de haver recomposição de 30 metros em cada margem, e, em caso da existencia de minas e olhos d"água, a recomposição no entorno seria de 50 metros. Isso sem contar com a implantação de Reserva Legal de 20% para todos os produtores do País. Para os agricultores, essas exigencias causariam um cáos na produção de alimentos no país.