Código Florestal: Agricultura, Meio Ambiente e Governo tentam acordo

Diante do aumento da tensão entre ruralistas e governo na primeira rodada de votações dos destaques à Medida Provisória (MP) do Código Florestal, na última quarta, dia 8, os membros da comissão mista que analisa o texto decidiram suspender a votação em busca de um novo acordo. O relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), busca agora um entendimento com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) para permitir a retomada das reuniões da comissão no dia 28.

– Eu propus o adiamento e o governo concordou, porque o clima de entendimento deixou de existir naquela sessão e não seria recuperado em 12 horas – explicou o senador, referindo-se ao adiamento da última sessão de votações que estava marcada para a quinta, dia 9, e que não ocorreu.

Segundo o relator, desde então, ele vem conversando com membros do governo, deputados e senadores para recuperar o acordo de procedimento que permita à comissão mista votar os 28 destaques que ainda faltam para que a medida provisória possa começar a tramitar na Câmara dos Deputados.

– Não há dúvida de que o diálogo melhorou de lá para cá – disse o relator.

Silveira acredita que nem o governo e os ambientalistas nem a bancada ruralista querem ver a MP ser derrubada por decurso de prazo. Isso significaria que os dispositivos editados pela presidente da República, Dilma Rousseff, para recompor os trechos vetados do Código Florestal deixariam de ter validade.

– Acho que todos continuarão empenhados em uma solução. O pior seria o decurso de prazo. A MP é altamente protetora para os pequenos e médios agricultores – destacou o relator.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), no entanto, a retomada das votações só será possível se a bancada ruralista “deixar de lado os extremismos”. Segundo ele, após a primeira rodada de votações, o governo “está querendo endurecer” as negociações.

– Vamos ver se com esses freios de arrumação as pessoas de bom-senso se encontram para aprovar sem produzir mais danos à legislação ambiental.

De acordo com o senador ambientalista, os membros do governo não irão aceitar dispositivos que “desfigurem” a medida provisória, principalmente no que se refere a permitir novos desmatamentos. O que mais desagradou ao governo e ambientalistas na última semana foi uma emenda aprovada pela maioria ruralista que permitirá o fim das áreas de preservação permanente (APPs) nos chamados rios intermitentes. São rios que secam durante um período do ano e depois voltam a encher no período de chuvas. A emenda, na opinião de Viana, foi “irresponsável”.

Já os parlamentares ligados ao agronegócio têm como ponto mais relevante a questão que trata da conversão de multas ambientais em recomposição da reserva legal das propriedades. Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Homero Pereira (PSD-MT), os parlamentares que representam os produtores rurais querem que as multas sejam suspensas imediatamente após a sanção do projeto de lei de conversão da medida provisória.

Pela proposta do governo, as multas continuam valendo até que seja implementado o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e, com ele, os proprietários de terra assinem o termo de compromisso pelo qual ficam obrigados a reverter o valor das multas em investimentos em áreas de proteção das suas propriedades.

– Queremos que cesse a questão das multas no momento da sanção da MP. Durante a implantação do PRA, se o agricultor não cumprir [o reflorestamento], então que seja aplicada a multa – explicou o deputado.

O presidente da FPA disse ainda que já levou ao relator esse e outros pontos considerados pelos ruralistas como causadores de insegurança jurídica. Os ruralistas são contrários à reserva florestal de 50 metros em torno de áreas de veredas, entre outros pontos.

A expectativa dele é que seja possível um acordo sobre esses pontos. Para o deputado ruralista, o adiamento da votação foi positivo e deve permitir a retomada das reuniões da comissão no próximo dia 28.

– Temos que ter bom-senso, estamos dispostos a negociar. Mas não se pode prejudicar a produção nacional.