Emendas ao Código Florestal continuarão sendo analisadas nesta quinta-feira (09)

A comissão mista que analisa os destaques propostos à Medida Provisória 571, qua altera o novo Código Florestal brasileiro, esteve reunida em Brasília na tarde desta quinta-feira (8) para votá-los. Foram apresentados 343 destaques, porém, deputados e senadores chegaram a um acordo para votar apenas 39 deles. 

O texto principal, que foi relatado pelo senador Luiz Hnerique da Silveira (PMDB-SC), já foi aprovado pela comissão. 

Por volta das 16h (horário de Brasília), foi aprovada uma mudança na regra de pousio. Agora, não há mais a previsão de uma área máxima destinada à esta pratica, que antes era de 25%. No entanto, o prazo máximo de cinco anos para ser praticado foi mantido.

A comissão aprovou ainda a retirada do termo “áreas abandonadas” do novo texto, a fim de inviabilizar quaisquer divergências entre questões agrícolas e fundiárias. 

Foi acatado também o retorno do conceito de crédito de carbono, mas com supressão do termo vegetal do texto, assim como a necessidade de um órgão regulador para utilização dos créditos.

Acatado ainda foi o termo perene à expressão “às margens dos cursos d’água”, a fim de evitar que divergências quanto à recomposição de áreas às margens de rios.

A definição de áreas úmidas do novo texto, que coloca em risco áreas produtivas do Rio Grande do Sul, foi mantida pela comissão, permanecendo o texto do relator.

Por volta das 16h40 a sessão foi suspensa para realização da Ordem do Dia, com retorno da votação amanhã (9), às 9h, com transmissão AO VIVO pelo Notícias Agrícolas.