No blog Código Florestal: Como derrubar um veto presidencial

Caros, entramos na reta final da reforma do Código Florestal. As ONG de ecotalibãs e os jahadistas do ambientalismo fundamentalista estão gastando todos os seus recursos de propagando, que não são poucos e vêm em dolar, para constranger a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, a calar o Congresso Nacional brasileiro vetando o texto aprovado, qualquer que seja ele. A pressão das ONGs internacionais e sua 5ª coluna na imprensa e nas academias de "ciência" brasileira pode funcionar e a presidente Dilma pode vetar o texto. Caso isso aconteça, o povo brasileiro através dos Deputados e Senadores que o representa pode, entretanto, derrubar o veto. Saiba o como funciona o processo de apreciação de veto presidencial e entende o que será necessário fazer e quem será necessário apertar para derrubarmos o veto.

Depois que o texto for aprovado na Câmara com eventuais alterações indesejadas pelo governo, a presidente Dilma Rousseff tem a prerrogativa de vetar dispositivos do texto. Ela tem que vetar o dispositivo inteiro, o artigo inteiro, ou inciso inteiro, ou alínea inteira. Não é possível vetar partes de dispositivos. A presidente pode ainda vetar o texto inteiro como querem os ecotalibãs.

Ao receber o texto aprovado na Câmara, caso decida vetar algum dispositivo, o Executivo tem 48 horas para comunicar o presidente do Congresso Nacional justificando as razões do veto. Repare bem, ela comunicará o presidente do Congresso. A presidência do Congresso é ocupada pelo Presidente do Senado, ou seja, o Senador José Sarney. 

Recebida a comunicação de que haverá vetos, o presidente do Congresso terá que convocar uma sessão conjunta para dar conhecimento dos vetos aos deputados e senadores. A partir dessa sessão começará a contar o prazo de 30 dias para apreciação dos vetos. Se o Congresso não apreciar os vetos no prazo de 30 dias, toda a pauta da Câmara e do Senado fica suspensa até que os vetos sejam apreciados.

Esse é um passo fundamental. Se o presidente do Congresso não convocar a sessão de conhecimento dos vetos, o prazo de 30 dias jamais iniciará e os vetos podem não ser apreciados nunca. Há mais de 900 vetos do Executivo aguardando deliberação do Congresso porque a tal sessão de conhecimento jamais foi convocada.

Portanto, se houver algum veto, o Senador José Sarney será comunicado no máximo 48 horas depois da votação na Câmara. Será preciso centrar toda a pressão política possível e impossível no presidente do Congresso Nacional. Será preciso pressioná-lo a convocar uma sessão do Congresso para conhecimento dos vetos, tão logo o Executivo comunique que vetará o texto. Se o Sarney, ou quem estiver ocupando o cargo de Presidente do Congresso, não convocar a sessão, os vetos jamais serão apreciados. Talvez aqui seja necessário obstruir novamente as votações nas duas casas do Legislativo.

Se conseguirmos que o Presidente do Congresso convoque a tal sessão de conhecimento, o(s) veto(s) será(ão) apreciado(s) em sessão conjunta no prazo máximo de 30 dias. Sessão conjunta significa que Deputados e Senadores estarão reunidos em Plenário, mas os votos serão separados, primeiro Câmara, depois Senado. Para derrubar o veto, será necessário que a maioria absoluta, metade mais um, de cada Casa (257 Deputados e 41 Senadores) votem pela rejeição. O voto será SECRETO. Mantido ou derrubado o veto, o projeto volta para a Presidência da República para promulgação.