MPT de Santa Catarina pede reintegração imediata de indígenas demitidos da JBS/Seara da unidade de Seara

Alegando que a empresa JBS/Seara, da cidade de Seara, em Santa Catarina, contrariou  Portaria 312, de 12 de maio de 2020, da Secretaria da Saúde do Estado ao demitir trabalhadores indígenas da unidade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Estado pede a reintegração imediata dos trabalhadores. Em Ação Civil Pública (ACP), o órgão explica que, por se tratar de grupo de risco da Covid-19, os indígenas deveriam ter sido afastados sem prejuízo aos salários. 

Ao todo, foram demitidos no dia 6 de maio cerca de 40 trabalhadores indígenas, incluindo uma gestante, que residem na Terra Indígena (TI) Serrinha, localizada no norte do estado do Rio Grande do Sul (RS).

No documento que segue em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado, o MPT-SC pede liminar para que haja a reintegração dos funcionários indígenas ao quadro da empresa, assim como o ressarcimento das verbas salariais relativas ao período de afastamento. 

Após serem reintegrados à empresa, os funcionários indígenas devem ser afastados novamente, sem que haja prejuízo salarial, por estarem dentro do grupo de risco pela pandemia do coronavírus. Além disso, o MPT-SC solicita que a JBS/Seara não realize novas dispensas discriminatórias de trabalhadores indígenas e gestantes, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

O MPT do Estado solicita também na ação a condenação da empresa a pagar pagar indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 8 milhões, além de indenização adicional de R$ 2 milhões pela prática de violação à ordem econômica decorrente de dumping social. O órgão também pede o pagamento de indenizações individuais de R$ 50 mil em favor dos trabalhadores dispensados.

Caso a Justiça do Trabalho acate a Ação Civil Pública e o pagamento das verbas por parte da empresa, o MPT-SC informou que R$ 10 milhões serão revertidos para melhoria nas condições de vida de toda a população da Terra Indígena Serrinha, mediante investimentos em equipamentos públicos para fruição da comunidade, saneamento, educação, saúde, moradia.

O QUE DIZ A JBS

"A JBS informa que o desligamento de 40 colaboradores  da Terra Indígena Serrinha no dia 6 de maio ocorreu em virtude da descontinuidade da linha de ônibus que fazia o transporte dos colaboradores em um percurso de cerca de 600 km diários, ida e volta, até a unidade. 

As demissões foram feitas sem justa causa com o pagamento integral de todas as verbas indenizatórias previstas. 
A JBS esclarece ainda que emprega 3700 colaboradores em sua unidade em Seara (SC) provenientes de várias regiões próximas à sua unidade. 

Desse total, 200 deles são membros de comunidades indígenas e estão afastados preventivamente conforme orientação de prevenção para a unidade de Seara durante a pandemia de Covid-19".