Rondônia publica material informativo sobre normas trabalhistas na colheita do café
Com o intuito de esclarecer e informar sobre as boas práticas e melhores condições de trabalho na cafeicultura, o estado de Rondônia apresenta uma cartilha intitulada “Normas Trabalhistas na Colheita do Café”.
O material foi concebido depois do procedimento de mediação realizado em maio de 2022, no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Rondônia, para tratar sobre casos de descumprimento da legislação trabalhista por empregadores/as rurais no período da colheita do café no estado, que é feita manualmente e requer uma grande quantidade de mão-de-obra, o que significa que muitos trabalhadores são contratados todos os anos, alguns pela primeira vez.
Como encaminhamentos da mediação, ficou definido pelos representantes das entidades de classe e sindicatos participantes que, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, seria lançada uma Cartilha que pudesse, com uma linguagem acessível, alcançar empregadores/as e empregados/as, com informações sobre direitos e deveres de cada um/a no cumprimento da legislação trabalhista, durante o período da colheita do café.
O objetivo da ação é fornecer aos empregadores/as e trabalhadores/as na colheita do café no estado, de forma clara e objetiva, diretrizes e esclarecimentos sobre as normas trabalhistas vigentes, práticas abusivas e ilegais, tais como contratos de trabalho, descanso do trabalhador, segurança no trabalho, alimentação adequada, além de orientar aos trabalhadores/as na cafeicultura sobre seus direitos e deveres.
Na produção da Cartilha, somaram-se ao Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) em Rondônia, a Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (FETAGRO), com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Rondônia (STICCERO) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na Cartilha, os destinatários vão encontrar informações sobre o que é agricultura familiar, informações sobre segurados especiais, contratação por prazo determinado, formalização do contrato, trabalho infantil, atestado de saúde admissional, fornecimento de alimentação pelo empregador/a, uso de equipamentos de proteçao individual, rescisão contratual; penalidade pelo descumprimento da Norma Regulamentadora (NR-31), valores das multas administrativas, e por fim, dúvidas, esclarecimentos ou denúncia.
O documento informativo também responde a perguntas como: “Quem pode se inscrever, como membro da família, para ter acesso às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar” e “O que diz a legislação”, e, caso o produtor precise contratar um ou mais empregados, como ele pode se manter como segurado especial, entre outras questões de interesse dos cafeicultores, dos trabalhadores e trabalhadoras na colheita do café.