ICE informa mercado que está estudando novas regras da UE e que poderá introduzir novos requisitos para recebimento de café
Desde o ano passado, o setor exportador de café do Brasil acompanha de perto as novas diretrizes de importação da União Europeia. O acordo que impede a importação de commodities ligadas ao desmatamento foi assinado em dezembro e na última quinta-feira (17) a Bolsa de Nova York (ICE Future US) emitiu comunicado oficial destinado ao mercado de café sobre as novas exigências.
"Os participantes do mercado que negociam o contrato futuro de café "C" são informados de que um acordo foi assinado no final de dezembro de 2022 na União Europeia e estabelecerá padrões da UE para importação e exportação de commodities e produtos, inclusive café arábica, que são associados ao desmatamento e/ou degradação florestal", afirma a publicação.
A Bolsa também destacou os portos na Bélgica, Alemanha e Barcelona como importantes destinos de café arábica. "A Bolsa antecipa que o primeiro mês de entrega afetado pode ser o contrato futuro de café “C” de dezembro de 2024", afirma.
A publicação ressaltou ainda que neste momento está em processo de revisão do texto final proposto pela UE, e que caso julgue necessário, poderá introduzir novos requisitos para os cafés entregues nos portos citados.
"Consequentemente, os participantes que planejam negociar, ou fazer ou receber a entrega de quaisquer meses de vencimento afetados pela entrada em vigor do regulamento, devem considerar o impacto provável do regulamento e quaisquer alterações de regras relacionadas que a Bolsa possa introduzir", finaliza.
Veja a publicação oficial da ICE
Do lado do campo no Brasil, estudos vêm comprovando, ano após anos, que a cafeicultura brasileira é sustentável. Em todas as 34 regiões produtoras no país, as boas práticas agrícolas se destacam. Mas, ainda assim, as novas regras acendem um alerta ao setor exportador, já que a Europa corresponde a mais de 50% dos embarques, de acordo com dados oficiais do Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
Entre os principais destinos do café brasileiro, os números de janeiro do Cecafé mostram que a Alemanha, com representatividade de 15,6%, importou 442.430 sacas. Na sequência, vêm Itália, com a compra de 193.671 sacas e Bélgica, com 175.790 sacas.
"Entre os destaques positivos, aparecem as exportações dos cafés do Brasil para França e Holanda (Países Baixos). Sétimos entre os principais destinos do produto em janeiro, os franceses adquiriram 91.317 sacas, o que representa um substancial incremento de 179,6% frente ao volume adquirido no primeiro mês de 2022. Os holandeses vêm na sequência, elevando suas importações em 33,2%, para 83.189 sacas", destacou o relatório mensal do Cecafé.
Veja os dados oficiais do Cecafé no mês de janeiro:
Até que a Bolsa tome as decisões finais e as novas regras sejam colocadas em vigor, operadores do mercado de café no Brasil também continuam estudando as novas medidas, assim como o setor exportador do país segue em constante contato com os principais parceiros comerciais do país estudando e monitorando os próximos passos, buscando soluções que mitiguem os impactos para o café brasileiro.
Para Haroldo Bonfá, analista da Pharos Consultoria, o comunicado da Bolsa evidência o quanto o Brasil precisa estar atento principalmente por ser o maior produtor e exportador de café do mundo.
"O problema é seríssimo. O importador vai exigir contrapartida e sabemos que isso não se limita ao café. Esse processo nos alerta para eventual problema futuro, já que se opera na Bolsa com mercado até 2025, esses contratos já estariam nessa decisão", afirma.
Histórico
O acordo que impede a importação de commodities ligadas ao desmatamento foi assinado em dezembro. No dia 13 de setembro de 2022, o Parlamento Europeu já havia aprovado as novas regras, que agora também foram aceitas pelo executivo. Segundo informações publicadas pela Comissão Europeia, uma vez adotada e aplicada, a nova lei garantirá que um conjunto de bens essenciais colocados no mercado da UE deixará de contribuir para o desmatamento e a degradação florestal na UE e em outras partes do mundo.
Vale lembrar que as novas regras de importação podem afetar as compras de soja, café, carne bovina, cacau, madeira e óleo de palma. Produtos derivados e manufaturados como chocolate, papel impresso e móveis também deverão ser incluídos.
Novas regras de due diligence para empresas
O novo regulamento estabelece fortes regras obrigatórias de due diligence para empresas que desejam colocar produtos relevantes no mercado da UE ou exportá-los. Operadores e comerciantes terão que provar que os produtos são livres de desmatamento (produzidos em terras que não foram sujeitas a desmatamento após 31 de dezembro de 2020) e legais (em conformidade com todas as leis relevantes aplicáveis em vigor no país de produção).
As novas regras pedem que as empresas coletem informações precisas sobre as áreas de produção agrícolas. O não cumprimento pode resultar em multas e até mesmo no impedimento de vendas para União Europeia.
"O acordo político de hoje sobre a lei de desmatamento da UE marca um importante ponto de virada na luta global contra o desmatamento. Ao fazermos a transição verde na União Europeia, também queremos garantir que nossas cadeias de valor também se tornem mais sustentáveis. Combater o desmatamento é uma tarefa urgente para esta geração e um grande legado a ser deixado para a próxima", afirma Frans Timmermans, Vice-Presidente Executivo do European Green Deal à publicação da Comissão Europeia na época.
+ UE aprova acordo que impede importação de commodities ligadas ao desmatamento
Estados Unidos e Reino Unido
Além da União Europeia, o Cecafé acompanha novas diretrizes partindo também dos Estados Unidos e no Reino Unido, seguindo a mesma linha de raciocínio e ação da União Europeia. Em novembro do ano passado, Marcos Matos - CEO do Cecafé, afirmou ao Notícias Agrícolas que a tendência é que o principal parceiro comercial do Brasil (Estados Unidos) também faça nova exigências.
"Temos também o Reino Unido com a mesma norma, política ambiental com algumas emendas que foram feitas para rastreabilidade total em relação importação de algumas commodities, sempre lembrando que o café é citado nesses estudos. E por último, os Estados Unidos em que também busca implementar uma regra ligada a importação de commoditie zero desmatamento", disse.