Comércio de café: sonegação fiscal gera rombo de R$ 100 milhões para o ES

O Espírito Santo contabiliza, pelo menos, cerca de R$ 100 milhões de fraudes no comércio de café. É o que aponta a operação ‘Café Frio’, deflagrada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria-Geral do ES, na terça-feira (13).

A operação apontou que a fraude acontece desde 2015, e que 23 empresas cafeeiras movimentaram aproximadamente R$ 1 bilhão neste período. Foi descoberto que a sonegação acontecia em duas modalidades.

Em uma primeira modalidade de sonegação fiscal apurada pela Secretaria da Fazenda, nove empresas vinham solicitando, administrativamente, a compensação de ICMS por meio de precatórios. Entretanto, o uso de precatório para este fim não é previsto em lei, o que caracteriza abuso de direito. O objetivo das empresas ao agirem dessa forma é o não pagamento do ICMS. Informações apuradas pela Receita Estadual indicam um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 60 milhões.

Segundo o secretário Bruno Funchal, a Receita Estadual vinha monitorando a prática e, nos últimos meses, houve a intensificação da ação. “Houve o aumento sistemático dos pedidos de compensação de crédito de ICMS usando precatórios, chegando a 1300 pedidos”, explicou o secretário.

Diante da comprovação do abuso de direito, a Sefaz acionou a Procuradoria-Geral do Estado, que ajuizou uma ação contra essas empresas. Com base na decisão da Justiça, as empresas estão impedidas de emitir notas fiscais e têm o prazo de 10 dias para regularizarem suas situações fiscais e quitarem seus débitos junto à Receita Estadual, sob pena de terem suas inscrições canceladas e seus débitos inscritos em dívida ativa.

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