Mudanças na legislação pecuária do estado visam mais proteção do rebanho mineiro

Pela primeira vez em mais de 50 anos, os produtores mineiros não precisam vacinar seus animais contra febre aftosa no mês de novembro. A conquista é fruto de ações implementadas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) previstas no Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O próximo objetivo é solicitar à Organização Mundial de Saúde Animal, o reconhecimento internacional de livre da doença sem vacinação, o que representa a possibilidade de abertura de novos mercados e uma economia estimada em mais de R$ 700 milhões ao ano para os produtores do estado. Para alcançar este status, o pré-requisito é que, uma vez ao ano, aqueles que produzem bovinos, bubalinos, galinhas, peixes, abelhas, ovinos e caprinos atualizem os dados de seus rebanhos no IMA.

A novidade traz uma mudança na rotina do produtor, habituado a imunizar seus animais e declarar a vacinação no IMA em duas etapas, nos meses de maio e novembro. A necessidade de informar os dados de seus animais de produção tem o objetivo de mapear o estado, fazendo com que a defesa sanitária em Minas seja mais efetiva e ações de identificação e contenção de doenças sejam mais ágeis.

“Quando realizamos o atendimento à suspeita ou foco de alguma doença é necessário sabermos onde estão localizadas todas as propriedades com suas criações, para atuar de forma mais eficiente e assertiva. As ações de vigilância são realizadas na propriedade onde foi notificada a suspeita e nas propriedades vizinhas que possuem as mesmas espécies suscetíveis à enfermidade, para que se protejam com procedimentos de biosseguridade”, conta Guilherme Negro, diretor técnico do IMA.

O PNEFA prevê ações de vigilância para evitar a entrada e disseminação da doença no país. “Estamos sempre coletando e analisando dados de saúde animal no estado de Minas Gerais para que possamos agir caso seja necessário. Isso é vigilância sanitária ativa”, explica Negro.

São observados o trânsito animal entre os estados, por meio da fiscalização, a notificação de doenças para rápida investigação, a fiscalização de propriedades e eventos agropecuários, a inspeção de estabelecimentos de abate e estudos soroepidemiológicos.

Para cumprir todos os requisitos preconizados pelo PNEFA, o IMA tem intensificado suas ações de divulgação da importância da notificação de doenças por parte da sociedade. Para isso, conta com a participação de entidades de classe e instituições do agronegócio para sensibilizar sobre a necessidade de o produtor informar sobre suspeitas de doenças em seus animais ou em animais de propriedades vizinhas.

A vigilância em propriedades é baseada em risco, a partir de estudos em que se é possível avaliar se a doença tem mais propensão de se estabelecer na localidade. Esses estudos levam em consideração as fronteiras com estados que ainda não têm o reconhecimento de livre de febre aftosa, propriedades com alta movimentação de animais suscetíveis à doença e assentamentos rurais.

A atualização cadastral de outras espécies, também é uma novidade. No passado, apenas os dados de bovinos e bubalinos eram atualizados, a inclusão de outros animais traz ainda mais proteção para o estado, uma vez que outras doenças, além da febre aftosa, podem acometer as produções causando prejuízos para os produtores, além do que muitas vezes as doenças podem ser transmitidas para os humanos, como é o caso da gripe aviária.

A campanha de atualização de rebanhos teve início no período de maio a junho deste ano e será realizada anualmente neste mesmo período. Os produtores podem atualizar os dados de seus animais pela Internet, no Portal do Produtor, acessado pelo site do IMA ou dirigirem-se ao escritório do órgão que atende sua região. Aqueles que não fizerem esse procedimento, ficam impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento exigido para transitar com animais dentro do perímetro nacional, além de não poderem emitir a Ficha Sanitária Animal, documento exigido para diversos fins, como aquisição de empréstimos em bancos.

Histórico da Febre Aftosa no Brasil

Os primeiros registros documentados da doença na América do Sul datam das décadas de 1860 e 1870, na Argentina e no Uruguai. O primeiro reconhecimento oficial da doença no país foi em 1895, em Minas Gerais. A disseminação da febre aftosa no Brasil esteve ligada à expansão da pecuária bovina, com intensa movimentação de animais pelo território brasileiro. Uma redução nos surtos foi observada a partir de 1980, com a ampliação das campanhas de vacinação e fortalecimento das atividades de controle pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO).

Entre 1992 e 1994, houve um aumento nos surtos, relacionado a melhorias na notificação pelos Serviços Veterinários Estaduais (SVE). No entanto, em 1995, medidas restritivas de trânsito animal foram introduzidas, juntamente com o retorno da estabilidade econômica, resultando na redução da incidência da doença. Fatores cruciais para a erradicação da febre aftosa na década de 90 incluíram a modernização da indústria de frigoríficos, que se mudou para as áreas de criação de bovinos, diminuindo os movimentos de animais de longa distância, e a adoção exclusiva da vacina com adjuvante oleoso em todo o Brasil a partir de 1994.

Além disso, a década de 90 testemunhou a modernização da indústria de frigoríficos, que se realocou fisicamente para as áreas de criação de bovinos. Essa mudança contribuiu significativamente para a redução do número de movimentos de animais de longa distância. Paralelamente, em 1994, o Brasil adotou o uso exclusivo da vacina com adjuvante oleoso em todo o país, fortalecendo ainda mais as medidas de prevenção. Esses fatores combinados desempenharam um papel crucial na eficaz erradicação da febre aftosa, proporcionando estabilidade à indústria pecuária brasileira e diminuindo a disseminação da doença. A história da febre aftosa no Brasil destaca a importância de estratégias abrangentes e adaptações contínuas para garantir a saúde do gado e a segurança alimentar.