CNA defende ações emergenciais para pecuaristas afetados pelas quedas de preços

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou, na sexta (15), ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), medidas emergenciais para amparar a produção nacional de leite e carne bovina.

O conjunto de ações inclui iniciativas como a criação de linhas emergenciais de crédito rural e a prorrogação de operações de custeio e investimento para pecuaristas prejudicados pela baixa dos preços.

Em ofício assinado pelo presidente da entidade, João Martins, e encaminhado ao ministro Carlos Fávaro, a ação é justificada pelas “quedas abruptas que vêm ocorrendo no mercado dessas importantes proteínas animais”.

Segundo a CNA, as cotações da arroba vêm apresentando retrações expressivas em 2023. Um exemplo é a queda de 34,1% do preço da arroba do boi gordo em setembro em São Paulo, na comparação anual.

“A corrosão das margens do setor fica evidenciada ao verificarmos a queda de 41,3% no período, retornando aos patamares de 2020”, explica o ofício da CNA.

Em relação ao leite, a Confederação relata que o segmento “luta para se recuperar da maior queda na produção ocorrida no ano passado” e vem sendo penalizado por elevadas importações de leite, que já somam 1,42 bilhão de litros de leite de janeiro a agosto deste ano.

“O valor do leite recebido pelo produtor retraiu cerca de 27% nos últimos 12 meses, ao passo em que os desembolsos reduziram apenas 7,4% no período, corroendo as margens de um setor composto majoritariamente por pequenos e médios produtores”, ressalta a CNA.

Nesse contexto, a entidade defende, diante das margens estreitas e o desempenho econômico prejudicado, ações urgentes de auxílio as cadeias da bovinocultura.

“Tais medidas são necessárias para a manutenção da produção de proteínas animais no campo, com vistas a garantir a geração de empregos e divisas no país, evitando a saída de produtores da atividade e a possibilidade de desabastecimento desses alimentos no médio e no longo prazo”, conclui a CNA.

Acesse aqui a nota técnica com as medidas

Algumas das principais medidas:

- Linha emergencial de crédito rural e autorizar a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido prejudicados pela queda de preços;

- Linha de capital de giro para aqueles produtores que não pretendam comercializar o produto na baixa;

- Aumento do prazo de reembolso da contratação de crédito de custeio pecuário com recursos obrigatórios, quando os recursos forem direcionados exclusivamente para retenção de matrizes bovinas, de corte e leite;

- Para as operações contratadas entre 01/01/2021 e 01/09/2023, fica autorizada a prorrogação dos produtores que comprovarem a dificuldade temporária para reembolso do crédito em vista das situações de queda de preços e inviabilidade econômica da comercialização, desde que respeitado os encargos inicialmente acordados, para as parcelas das operações com vencimento no respectivo ano, em cada instituição financeira, e que o produtor ateste a necessidade de prorrogação e demonstre a capacidade de pagamento do mutuário, ambas através de parecer técnico e econômico, observadas as seguintes condições;

- Novos prazos máximos para o reembolso dos créditos de custeio com recursos controlados, inclusive os dos fundos constitucionais, contratados no período de 01/09/2023 a 01/01/2025;

- Para as operações de crédito rural contratadas entre 01/01/2021 e 01/09/2023, que se encontrarem vencidas, fica autorizada a renegociação, desde que o devedor se mantenha na atividade regular de produção agropecuária.