Comissão da Câmara aprova criação de fundo para indenizar pecuarista que tiver animal sacrificado

Publicado em 30/11/2021 12:37
O Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal contará com recursos orçamentários e doações

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4583/20, que institui um fundo destinado a indenizar pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias.

O Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa) será gerido por representantes do Poder Executivo e contará, entre as suas fontes de recursos, com dotações orçamentárias da União e doações. Pela proposta, o fundo também apoiará ações emergenciais de defesa sanitária animal.

O valor das indenizações e as ações emergenciais passíveis de apoio do fundo serão definidos em regulamento. O recebimento da indenização estará condicionado ao cumprimento de normas e práticas sanitárias.

Incerteza

A proposta aprovada é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

Bengtson disse que a criação do fundo contribui para reduzir a incerteza decorrente da existência ou não de recursos orçamentários para a indenização de pecuaristas, em caso de necessidade de abate sanitário de animais de criação.

“Tal indeterminação tem, por vezes, desestimulado os pecuaristas a informar às autoridades sanitárias a ocorrência de focos de doenças que determinam o abate dos animais, podendo ocasionar o agravamento de problemas sanitários e sérios danos ao País”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Efeito Estufa: Epamig vai avaliar alternativas para reduzir a emissão de metano na pecuária bovina Efeito Estufa: Epamig vai avaliar alternativas para reduzir a emissão de metano na pecuária bovina
Em Goiás, declaração de rebanho e vacinação obrigatória contra a raiva de herbívoros começam em 1º de maio Em Goiás, declaração de rebanho e vacinação obrigatória contra a raiva de herbívoros começam em 1º de maio
Radar Investimentos: mercado físico do boi gordo registrou queda nos preços em São Paulo
Boi/Cepea: Demanda acima da oferta sustenta preços
Frigoríficos contidos nas compras tentam evitar escalada da arroba, mas início de mês, dia das mães e exportações podem limitar estratégia
Continuidade das chuvas ao longo de abril pode garantir pastos produtivos até o final de junho, diz pecuarista em SP