CNA debate Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022 em audiência na Câmara

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu, na quarta (2), em audiência pública virtual na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2021/2022, com a participação do diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi.

O autor do requerimento para a realização da audiência foi o deputado federal José Mário Schreiner (DEM/GO), presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA. “Estamos atrasados na discussão do Plano Safra em função de vários vetos nos últimos dias. Os recursos são poucos, então algumas medidas precisam ser priorizadas, como linhas de custeio e investimento, seguro rural e armazenagem da produção nas propriedades”.

Em maio, a CNA entregou à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, as propostas da entidade para o próximo PAP, construídas de forma conjunta com as federações de agricultura e pecuária nos estados, sindicatos rurais e produtores. Clique aqui para acessar o documento na íntegra.

Na audiência, o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, apresentou os principais pontos defendidos pela entidade, sendo eles a modernização da política agrícola e a otimização dos gastos públicos, a busca por novas fontes de financiamento para o setor, estimulando o funding privado, a redução dos custos intrínsecos às contratações de crédito e o fomento da gestão de riscos, tornando o seguro uma política de estado.

“Já tivemos algumas conquistas, como a aprovação da Lei do Agro (13.986/2020), da Lei 14.130/2021 do Fundo de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagro), a aproximação dos produtores com a agenda de finanças verdes e ações estruturantes para o desenvolvimento do mercado de seguros”, disse.

Durante sua exposição, Lucchi destacou quatro propostas prioritárias para o setor. A primeira é ajustar a regulação prudencial vigente sobre a carteira de crédito do agro, por meio da criação de opções diferenciadas de Fatores de Ponderação de Risco (FRP) para o crédito rural, com o objetivo de ampliar a base para o setor.

“Hoje os bancos precisam reter muitos recursos em função do risco em que a atividade agropecuária é classificada. E nós sabemos que o crédito rural brasileiro é único no mundo, representa entre 9% e 10% da carteira de crédito do país e por isso não temos uma regulação internacional. Porém, o setor pode ter o fator de risco alterado. O FRP do setor imobiliário é de 35%, do varejo 75% e do agro 85%. Com as alterações necessárias, temos potencial de elevar a oferta de crédito para o setor em até R$ 60 bilhões”.

O segundo ponto é a revisão dos Custos Administrativos e Tributários (CATs). “Falta critério técnico e transparência na definição desses custos. O CAT do custeio é maior do que o do investimento, por exemplo. Além disso, há diferenças significativas entre as instituições financeiras. É necessário mais eficiência no uso dos recursos públicos”, afirmou.

O terceiro tópico citado pelo diretor técnico da CNA foi o aumento da receita bruta anual para o enquadramento dos produtores no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A proposta é alterar a renda de R$ 415 mil para R$ 550 mil no Pronaf e de R$ 2 milhões para R$ 2,65 milhões no Pronamp.

A quarta e última proposta é com relação à gestão de riscos. “É uma política estruturante que precisa ser aprimorada e apoiada. E para isso precisamos de previsibilidade do orçamento, criar um programa de subvenção às opções de venda de milho e permitir que as companhias seguradoras sejam estruturadas no formato de cooperativas, assim como funcionam as de crédito”, concluiu Bruno Lucchi.

Participaram da audiência representantes do Ministério da Agricultura (Mapa), do Banco Central, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).