CNA volta a defender a exportação de animais vivos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com pedido para ser assistente da União no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, para defender que continue liberado o embarque de animais vivos em todo o país.

A CNA acompanha o assunto de perto, tanto que no início do ano derrubou no STF uma lei municipal de Santos (SP) que tentava proibir a exportação de animais vivos pelo porto da cidade.

Uma liminar havia suspendido o embarque no início do ano, mas em fevereiro o TRF3 suspendeu os efeitos da medida. É essa decisão que agora está sendo analisada pelos demais desembargadores da corte especial do tribunal.

Até agora, foram cinco votos a favor da liminar e dois pela suspensão, restando 11 votos. A CNA e a Advocacia Geral da União (AGU) defendem a manutenção da suspensão da liminar que proibia a exportação de animais vivos.

Ao pedir a admissão como assistente da União no processo, a CNA alega que a vedação ao embarque de animais vivos fere a ordem econômica de um setor do agro que segue as mais rígidas normas sanitárias e de bem-estar animal previstas em normas regulamentadas.

“(...) a Administração Pública Federal somente autoriza a exportação de animais vivos em ditames rigorosos de garantia de sua integridade”, diz a CNA no pedido.

“A exportação de bovinos vivos é hoje uma atividade consolidada e crescente. Tendo isso em conta, a prerrogativa de bem-estar animal deve ser atendida, visando a exigência dos mercados consumidores, mas primordialmente por conta dos próprios animais”, completa a CNA.

A entidade alega também que a proibição fere a ordem econômica e pode causar prejuízos às exportações de um setor que tem contribuído para a recuperação econômica do país.