ASSOCON protesta contra pedido do MPF que impede embarque de animais vivos pelos portos nacionais
A Associação Nacional da Pecuária Intensiva (ASSOCON), entidade que defende os interesses dos pecuaristas e se propõe a ser um elo na cadeia produtiva e agente de transformação e agregação de valor aos seus associados, repudia manifesto feito pelo representante do Ministério Público Federal (MPF), o Procurador Regional da República na 3ª Região Sérgio Monteiro Medeiros, que solicita a revalidação da liminar que impede a saída de carga viva ao exterior a partir de qualquer porto do território brasileiro.
A Assocon não concorda com os argumentos apresentados pelo representante do MPF, entendendo que os julgamentos foram feitos sem fundamento e conhecimento sobre as rigorosas normativas sobre manejo sanitário e bem estar animal que regem as exportações de animais vivos do Brasil.
A entidade reitera que o setor produtivo brasileiro é extremamente preocupado com o conforto e o bem estar animal e segue todos os parâmetros da legislação em vigor no país, da OIE (Organização Internacional de Saúde Animal), da qual o Brasil é signatário, e dos países importadores sobre bem estar animal na produção, transporte e abate.
O Brasil também produz inúmeros trabalhos sobre bem estar animal, como do Grupo ETCO (Grupo de Estudos e Pesquisas em Etologia e Ecologia Animal), liderado pelo renomado professor e pesquisador Mateus José Rodrigues Paranhos da Costa, da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV) na UNESP, campus de Jaboticabal.
Além disso, o iniciativa privada mantém diálogo constante com a Comissão Técnica Permanente de Bem Estar Animal, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Um dos trabalhos desenvolvidos entre essa Comissão e o setor produtivo é a Resolução nº 675, de 21/06/2017, que dispõe sobre o transporte de animais de produção ou interesse econômico, esporte, lazer ou exposição.
A comercialização internacional de animais vivos é uma prática usual de países atuantes em pecuária. É o caso da Austrália, Argentina e Uruguai. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Brasil exportou 306,5 mil cabeças em 2017, com alta de 35,3% em relação a 2016. A receita superou US$ 210 milhões. Os portos são importantes unidades para o escoamento dessa produção, inclusive em termos de custos, contribuindo para o Brasil competir em igualdade de condições com outros países exportadores de animais vivos.
A Assocon conta com o bom senso do Procurador Regional da República na 3ª Região, Sérgio Monteiro Medeiros, para reavaliação dessa matéria e solicita ao Ministério Público Federal como um todo que analise o cumprimento dos rígidos protocolos relacionados ao conforto e ao bem estar animal e das regras sanitárias nacionais e internacionais vigentes antes de tomar uma decisão que afeta de maneira trágica a carne bovina brasileira, causando consistentes prejuízos à atividade, que trabalha com profissionalismo e comprometimento para manter o país na liderança global em produção e exportação.